O documento prevê ampliação de 50% nos investimentos federais no quadriênio, com prioridade para a educação, crescimento do PIB de até 2,5% ao ano e inflação no centro da meta
O Congresso aprovou
ontem o Plano Plurianual
(PPA) 2016–2019, que orientará
a elaboração orçamentária
federal nos próximos quatro
anos. O texto destina R$ 8,2
trilhões para serem aplicados
no quadriênio.
Mesmo diante de um cená-
rio de retração da economia, o
PPA prevê um aumento de 51%
dos investimentos federais em
relação ao PPA 2011–2015.
Cerca de R$ 3,7 trilhões serão
destinados aos programas
sociais e à segurança pública.
O segundo setor mais beneficiado
é o de infraestrutura,
com R$ 1,4 trilhão.
Em relação aos indicadores
econômicos, o PPA antevê um
pequeno aumento do PIB nacional
em 2016 (0,2%) seguido
de crescimentos mais expressivos
a partir do ano seguinte:
1,7% em 2017, 2% em 2018 e
2,5% em 2019.
A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de
queda para 5,4% em 2016. Nos
três anos seguintes, segundo a
previsão do PPA, o índice ficará
em 4,5%, correspondente ao
centro da meta do governo.
Os programas da área educacional
tiveram prioridade.
É a primeira vez que o Plano
Plurianual é elaborado em
consonância com o Plano
Nacional de Educação (PNE),
promulgado em 2014 e que,
entre outras determinações,
exige investimento mínimo
de 7% do PIB no setor até 2019
— justamente o último ano de
vigência do PPA.
Alfabetização
Dentro desse contexto, o plano
prevê a construção de 4 mil
escolas de educação básica até
2019 e, dentro do mesmo prazo,
pretende alcançar o índice de
95% de alfabetização entre os
cidadãos a partir dos 15 anos
de idade.
O Programa Educação para
Todos, um compromisso firmado
em 2000 pelo Brasil com a
Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco), ganha
mais corpo no novo PPA.
O texto estabelece como
metas o apoio à construção de
3 mil unidades de educação
básica e a ampliação da oferta
de matrículas na educação em
tempo integral (5 milhões de
vagas), no Pronatec (5 milhões
de vagas) e em cursos de graduação
presencial em instituições
federais de ensino (1,4 milhão
de vagas).
Fiscalização
Depois da área social, a mais
beneficiada é a de infraestrutura,
com cerca de 21% dos
recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior
destaque, estão as relacionadas
a habitação: disponibilizar
3 milhões de moradias pelo
Programa Minha Casa, Minha
Vida e ampliar o número de
domicílios urbanos atendidos
por fornecimento de água (de
54,8 milhões para 57,8 milhões)
e saneamento básico (de 46,8
milhões para 49,6 milhões).
O relator do plano, deputado
Zeca Dirceu (PT-PR), destacou
que o PPA traz mais mecanismos
de fiscalização das ações
de governo. O Executivo deverá
informar periodicamente a
relação entre o plano e a
execução dos Programas de
Aceleração do Crescimento
(PAC) e de Investimento em
Logística (PIL). Além disso, o
relatório anual de avaliação
do PPA deverá conter análises
do cenário macroeconômico.
— Esse PPA aperfeiçoa a
capacidade de o Brasil não só
planejar e estabelecer grandes
metas, mas cumpri-las — disse.
A costura política do texto
também foi destacada. Segundo
Dirceu, apenas 42 emendas
parlamentares ao projeto foram
rejeitadas, em oposição a mais
de 1.000 intervenções de deputados
e senadores que ficaram
de fora do PPA anterior.
— Tive o cuidado de entender
e valorizar a intervenção dos
parlamentares, que trouxeram
o sentimento das suas regiões
e dos setores em que atuam.
Jornal do Senado Com Agência Câmara e EBC
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