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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Congresso aprova Plano Plurianual 2016–2019

O documento prevê ampliação de 50% nos investimentos federais no quadriênio, com prioridade para a educação, crescimento do PIB de até 2,5% ao ano e inflação no centro da meta

O Congresso aprovou ontem o Plano Plurianual (PPA) 2016–2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio. 

Mesmo diante de um cená- rio de retração da economia, o PPA prevê um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao PPA 2011–2015. Cerca de R$ 3,7 trilhões serão destinados aos programas sociais e à segurança pública. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhão. 

Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. 

A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de queda para 5,4% em 2016. Nos três anos seguintes, segundo a previsão do PPA, o índice ficará em 4,5%, correspondente ao centro da meta do governo. 

Os programas da área educacional tiveram prioridade. É a primeira vez que o Plano Plurianual é elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014 e que, entre outras determinações, exige investimento mínimo de 7% do PIB no setor até 2019 — justamente o último ano de vigência do PPA. 

Alfabetização 

Dentro desse contexto, o plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, dentro do mesmo prazo, pretende alcançar o índice de 95% de alfabetização entre os cidadãos a partir dos 15 anos de idade. 

O Programa Educação para Todos, um compromisso firmado em 2000 pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ganha mais corpo no novo PPA. 

O texto estabelece como metas o apoio à construção de 3 mil unidades de educação básica e a ampliação da oferta de matrículas na educação em tempo integral (5 milhões de vagas), no Pronatec (5 milhões de vagas) e em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino (1,4 milhão de vagas). 

Fiscalização 

Depois da área social, a mais beneficiada é a de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior destaque, estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar o número de domicílios urbanos atendidos por fornecimento de água (de 54,8 milhões para 57,8 milhões) e saneamento básico (de 46,8 milhões para 49,6 milhões). 

O relator do plano, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o PPA traz mais mecanismos de fiscalização das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o plano e a execução dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do PPA deverá conter análises do cenário macroeconômico. 

— Esse PPA aperfeiçoa a capacidade de o Brasil não só planejar e estabelecer grandes metas, mas cumpri-las — disse. 

A costura política do texto também foi destacada. Segundo Dirceu, apenas 42 emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas, em oposição a mais de 1.000 intervenções de deputados e senadores que ficaram de fora do PPA anterior. 

— Tive o cuidado de entender e valorizar a intervenção dos parlamentares, que trouxeram o sentimento das suas regiões e dos setores em que atuam. 

Jornal do Senado Com Agência Câmara e EBC


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