COMBATE À CORRUPÇÃO E AJUSTE FISCAL NÃO BASTAM

por Fernando de Aquino Fonseca Neto (*)

Os economistas defensores do livre mercado têm conseguido convencer à grande maioria dos formadores de opinião de que o combate à corrupção, o ajuste fiscal e o controle da inflação é praticamente tudo de que a economia brasileira precisa. O suficiente para evitar elevações inesperadas de tributos e de juros, confiscos ou bloqueios em aplicações financeiras, custos de transação exagerados, enfim, propiciar a estabilidade de regras para que os recursos produtivos sejam todos empregados. Acrescentando-se investimentos em educação, elevando a produtividade, e em infraestrutura, viabilizando o aumento dos investimentos privados, a economia brasileira cresceria rumo ao primeiro mundo.

Entretanto, numa perspectiva desenvolvimentista, apenas essas políticas nos levariam a um surto de expansão da atividade econômica e ao retorno ao crescimento com integração subordinada à economia mundial. Continuaríamos o processo de desindustrialização, com especialização na produção de bens primários – minério de ferro, farelo de soja, carnes in natura – cujo resultado tem sido uma geração de emprego restrita e de baixa produtividade. Com exceção do estado de São Paulo, que ainda possui uma parcela de seu setor industrial e de serviços com alta produtividade, podendo sustentar empregos de alta remuneração, as demais unidades da federação conseguem manter ocupações melhor remuneradas praticamente apenas para alguns empreendedores, profissionais liberais e funcionários públicos.

Somente o ativismo econômico do Estado pode levar o país aos padrões dos países desenvolvidos, com ocupações para todos que quiserem trabalhar, inclusive com as empresas gerando massivamente empregos de alta produtividade e remuneração. Por isso, é indispensável a discussão de estratégias adequadas para políticas como a industrial, científica e tecnológica, cambial e externa.

Uma política industrial com critérios, relacionados a fatores como geração de empregos e de investimentos, para a concessão de incentivos fiscais, creditícios e de capitalização, de forma parcimoniosa e temporária, que não caia no mero favorecimento, escolha de vencedores ou socorro a empresas ineficientes.

O apoio do Estado à geração de inovações em processos e produtos tem sido crucial mesmo em economias como a americana, com seu sistemático financiamento público a pesquisas de natureza militar, com intenso aproveitamento pelas empresas que atuam para o meio civil, sem falar no expressivo financiamento público a projetos no meio acadêmico.

A manutenção da taxa real de cambio permanentemente em uma faixa que viabilize a produção interna de vários produtos comercializáveis de alto valor agregado, desde que mantida satisfatória eficiência produtiva. Essa política cambial irá requerer do Estado o controle dos fluxos internacionais de capitais especulativos.

Mesmo que os acordos comerciais possam favorecer a geração de empregos, investimentos e divisas, alguns podem não valer a pena por suas restrições às estratégias de desenvolvimento econômico e inclusão social do país. Tratados plurilaterais como o Trans-Pacífico (TPP) e o Acordo sobre o Comércio de Serviços (TISA) restringem a autonomia dos Estados em áreas como a trabalhista, ambiental, controles de capitais, compras governamentais preferenciais a produtores nacionais, autorização à produção nacional de bens essenciais patenteados, como de medicamentos genéricos.   

(*) Doutor em Economia pela UnB e conselheiro do Cofecon.