Deputado Laercio Oliveira (PP-SE) anuncia que o relatório da Nova Lei do Gás retoma o trâmite até o fim de novembro

Matéria aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

O mês de novembro será decisivo para a nova política do uso do gás natural no Brasil. O Projeto de Lei (PL 6.407/2013) afetará diretamente o manuseio do combustível em casas, indústrias e automóveis, abrindo o mercado para investidores internacionais e aumentando a competitividade da indústria brasileira. Pautada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), a Nova Lei do Gás aguarda parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O parlamentar garantiu que o relatório retoma o trâmite até o fim do mês.

Laercio Oliveira acompanhou passo a passo da tramitação e aprovação da Nova Lei do Gás. Foi membro da Comissão de Minas e Energia (CME) e teve acesso ao último relatório do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Agora, precisa emitir o parecer. Os parlamentares têm, então, o prazo de cinco sessões, a partir de 7 de novembro, para apresentar emendas ao projeto. Se for aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, por último, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“O relatório aprovado possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização. Antes, a política era exercida apenas pelo governo. Com essa abertura, vamos permitir que investidores venham ao Brasil para construir gasodutos. Assim, conseguiremos abastecer as indústrias, tornando a produção industrial maior do que é hoje. Há ainda a possibilidade do barateamento dos produtos ao consumidor final”, afirmou o parlamentar.

Entusiasta da Nova Lei do Gás, a deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) acredita que a pauta representa um avanço para o Parlamento brasileiro. “É uma conquista para os consumidores, para a Comissão de Minas e Energia, para o país e para os fornecedores. Essa é a forma de se trabalhar. O povo está ansioso por resultados.”

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) defende que a competitividade entre as empresas é a melhor forma de assegurar bons preços para o consumidor brasileiro. “Quando se abre o mercado e quebra-se o monopólio, ocorre a disputa na flexibilização do preço. Isso chega ao consumidor de gás. Quanto mais se mantém o monopólio de algumas matrizes, mais atrapalha o Brasil, um grande produtor de gás natural.”

Nereu Crispim, do PSL gaúcho, reforça que a aprovação dessa lei beneficiará diretamente as famílias mais pobres. “Tudo que diminui os custos para a nossa população traz benefícios. Hoje, existe uma carência de recursos nas famílias. que não têm a mesma renda como antes. Há falta de dinheiro para pagar contas. Reduzir o custo de gás contribui para distribuir cidadania.”

Oferta e distribuição

O Petróleo e o Gás Natural são responsáveis por 46,9% da oferta interna de energia no Brasil. O dado é referente ao último Balanço Energético Nacional, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2018. Nos últimos 20 anos, o setor energético passou por diferentes fases: enquanto no governo de Fernando Henrique Cardoso o país assistiu à desestatização com a instalação de uma economia neoliberal, nos governos de Lula e Dilma Rousseff, a Petrobras foi colocada como única operadora de energia, a partir da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010).

Entre julho e agosto deste ano, o uso total de gás natural no Brasil cresceu 8,2%, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Além disso, houve um aumento nos preços do insumo o que incentivou o Congresso Nacional a debater a Nova Lei do Gás.

Especialista em energia elétrica da Universidade Positivo, Fabrízio Nicolai Mancine acredita que o pré-sal é necessário ao Brasil, mas que o setor é muito maior que a exploração e a produção. Por isso, Mancine defende a abertura de mercado para ampliar o número de geradores e produtores de gás.

“Atualmente, há um planejamento do governo brasileiro com relação à energia elétrica, mas, na área de Petróleo e Gás, não há competitividade. Isso deixa o setor complicado”, alertou o especialista.