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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Ministro da Economia prepara novas regras para funcionalismo público brasileiro

Os novos servidores públicos no Brasil não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta quinta (7), em Brasília, do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU).

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto FederativoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ABr



Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. “O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse. Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.
Segundo Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. “Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros”, disse. Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa.
No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.
A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.

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