Projeto que estimula aumento da produção de energia elétrica “limpa” aguarda votação de parecer na CI do Senado

De relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), texto incentiva a substituição dos combustíveis fósseis por tecnologias de baixo carbono e prevê a produção competitiva de energia sustentável

A comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado (CI) deve analisar, até o início de dezembro, projeto de Lei (PLS 712/2015) que pode estimular a ampliação do uso de fontes renováveis na produção de energia elétrica no país, como a eólica – produzida pela força dos ventos – e a solar – captada da luz e do calor do Sol.

O texto já teve relatório apresentado no colegiado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). O parecer muda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009) para incentivar a substituição dos combustíveis fósseis na matriz energética pelas tecnologias de baixo carbono.

Além disso, o texto prevê a instituição da produção competitiva de energia sustentável e define a oferta interna como a “soma do consumo final de energia do país, das perdas na distribuição e armazenagem, e das perdas nos processos de transformação”.

Para Martins, o PLS contribui para a implantação de um modelo “eficaz" de produção de energia. “É uma necessidade que temos no Brasil, até pela extensão do país. Porque as energias hídricas, térmica, a carvão, estão ficando para trás. Então, as energias renováveis se constituem na solução”, defende o senador.

Em 2015, quando o projeto foi apresentado no Senado pelo ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF), o texto previa criar meta mínima de 60% na participação de fontes renováveis na matriz energética do país, a ser alcançada em 2040. Lasier Martins retirou o prazo do texto por considerar tal percentual “inviável”. “Isso excede a capacidade técnica e tecnológica do país de alcançar essa meta e pode onerar a oferta interna de energia”, justifica.

Dados divulgados no Caderno ODS 7 do IPEA – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – mostram que a participação das fontes renováveis de energia na matriz energética do Brasil era superior a 43%, em 2017, com meta de 45% para 2030.

A produção de energia eólica, por exemplo, correspondia a 8,8% da matriz brasileira, em 2018. No mesmo ano, a oferta de energia produzida pelas fontes solares era de apenas 1,4%.

Para o especialista em economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Roberto Dumas, o PLS, em tramitação no Senado, pode estimular a entrada de investimentos no setor de energias renováveis. Dumas ressalta que o governo Federal precisa incentivar projetos de promoção das energias limpas e punir quem insiste em usar, desnecessariamente, fontes poluentes.

“Tudo tem um custo e a gente sabe como o governo está atuando. O governo não quer aumentar a dívida pública, não quer dar apenas subsídio. O governo tem de fazer stepping, ou seja, ter a iniciativa de tributar quem polui. Não precisa gastar dinheiro. Tira daqui e põe ali. Quem fala que mudanças climáticas não impactam o seu negócio está enganado. É lógico que impactam”, explica.

Ainda de acordo com dados do Caderno ODS 7, divulgado pelo IPEA, a participação média das fontes renováveis na matriz energética mundial foi de pouco mais de 18%, em 2016. O uso dos produtos derivados do petróleo, carvão e gás natural, como fonte de energia somou quase 80% na matriz energética do planeta.