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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Presidente em exercício, Mourão assina decreto de convocação de militares inativos para funcionalismo público

O ato prevê que os militares serão escolhidos por meio de chamamento público e será de forma voluntária, ou seja,  quem for chamado não tem a obrigação de participar



Enquanto Bolsonaro cumpre agenda na Índia, o vice-presidente Hamilton Mourão aproveitou o exercício da Presidência para dar uma canetada. Mourão assinou decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais. As novas regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto prevê que os militares serão escolhidos por meio de chamamento público e será de forma voluntária, ou seja,  quem for chamado não tem a obrigação de participar. No entanto, quem aceitar a convocação, vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo. O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia.
Tudo indica que Mourão assinou o decreto para cumprir o que disse há alguns dias, de que tinha a intenção de convocar militares da reserva para ajudar no atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir a fila de cerca 1,3 milhões de pedidos de benefícios.

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