O juiz decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, emitiu nota na manhã desta quarta-feira referindo-se ao ato do Presidente da República Jair Bolsonaro de, conforme noticiado pelo Estado de S. Paulo, incentivar mobilizações marcadas para 15 de março próximo, cujos cartazes apelam ao fechamento do Congresso e do STF. Para Mello o ato do Presidente pode enquadrar-se como crime de responsabilidade.
Leia a nota do decano do STF:
Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!
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