Governo abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para MCTIC

Medida Provisória publicada nessa quarta-feira, 25 de março, libera crédito de R$ 3,4 bilhões a quatro ministérios – MCTIC, Defesa, Relações Exteriores e Cidadania – para enfrentamento da crise de coronavírus

O governo federal publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 25 de março, uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor de quatro mistérios para enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. Do total de R$ 3,4 bilhões, o Poder Executivo liberou R$ 100 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Além do MCTIC, foram favorecidos na MP 929/20 os Ministérios das Relações Exteriores (R$ 62 milhões) da Defesa (R$ 220 milhões) e da Cidadania. Este último receberá a maior parte dos recursos, R$ 3,03 bi, para ações dentro do programa Bolsa Família.

A MP não especifica a origem dos recursos. Por ser crédito extraordinário o governo pode ou não indicar a fonte dos recursos, exigida apenas no momento da execução das despesas.  Segundo esclarece a Agência Câmara, o dinheiro poderá ser oriundo, por exemplo, da emissão de títulos públicos ou do superávit financeiro, que é o resultado positivo apurado pelo Tesouro Nacional após análise de todas as receitas e despesas de todas as receitas e despesas de anos anteriores.

O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de calamidade pública. Por se tratar de um estado emergencial, o valor não entra na conta do teto dos gastos.

Jornal da Ciência, com informações da Agência Câmara de Notícias