‘Greve’ da PM no Ceará chega ao fim, mas amotinados não serão anistiados

Categoria deve voltar às ruas nesta segunda-feira (2)

Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

• Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
• Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
• O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
• Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.

Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao motim.

Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

O Governo do Estado afirmou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.

Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:

• 230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
• Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
• 43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.

Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria “perseguição” aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria. 

Com G1