Vereadores de cidades francesas com menos de 100 mil habitantes não recebem salários - Blog A CRÍTICA

"Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados." (Millôr Fernandes)

Últimas

Post Top Ad

segunda-feira, 9 de março de 2020

Vereadores de cidades francesas com menos de 100 mil habitantes não recebem salários



Na França os conselheiros municipais das cidades com menos de 100.000 habitantes não recebem salário, fazendo trabalho voluntário. Por outro lado, os conselheiros municipais de municípios com mais de 100.000 habitantes recebem 228,09 euros por mês (cerca de 1.230 reais). (Fonte: europe1.fr)

Se em cidades de até 100 mil habitantes na França os vereadores não recebem salários, em cidades muito pobres do Nordeste do Brasil, como Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, com sua população estimada pelo IBGE em 67 mil moradores, fora penduricalhos e privilégios, vereadores têm salário bruto de 6 mil reais, com possibilidades de aumento.

Em relação aos salários dos vereadores em todo o Brasil, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece também que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha de pagamento, em resumo o salário do vereador é baseado no salário do deputado estadual, tudo conforme determina a lei federal.
É o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal que estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais. Vale ressaltar que a remuneração de vereadores no Brasil foi instituída durante o Regime Militar:

Habitantes no Município             % salário deputados      Valor Máximo
Até 10 mil                                         20%                                    R$      5.621,39
Mais de 10 mil até 50 mil                 30%                                    R$      8.432,08
Mais de 50 mil até 100 mil               40%                                    R$   11.242,78
Mais de 100 mil até 300 mil             50%                                    R$  14.053,47
Mais de 300 mil até 500 mil             60%                                    R$   16.864,17
Mais de 500 mil                                75%                                    R$    21.080,21
Enfatizando, os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad

Pages