Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’
O jornalista Cláudio Dantas, do blog O Antagonista, informou que o mandado de segurança protocolado na noite de domingo para limitar os poderes de Jair Bolsonaro foi distribuído para gabinete do decano Celso de Mello.
Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.
Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.
No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição.
Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.
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