O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) através da Portaria nº 1.183.
REVISTA NORDESTE – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o Estado de Calamidade Pública nas áreas dos municípios do Rio Grande do Norte em virtude da pandemia do novo coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) através da Portaria nº 1.183.
O reconhecimento se deu em virtude da ação do Governo do RN que, na última quarta-feira (22), publicou o Decreto 29.630 instaurando o Estado de Calamidade Pública no RN por 180 dias. A ação governamental foi embasada diante da grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o reconhecimento, o Rio Grande do Norte poderá contar com reforço nas ações de contenção e isolamento social, bem como de aporte financeiro objetivando ampliar a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes diagnósticos virais e testes imunológicos; apoio na implantação de novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), bem como leitos de retaguarda, mediante aporte de respiradores, monitores e demais equipamentos críticos; reforço à oferta de profissionais especializados para assegurar a expansão dos leitos.
Segundo o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Tenente-coronel Marcos de Carvalho, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação anormal no Estado em virtude da doença viral. “Nós precisamos deste suporte para que consigamos atender as demandas que estão surgindo”, completou Carvalho.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
O reconhecimento também beneficia empresários potiguares. Para os que tem empréstimos, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), as parcelas a vencer até dezembro de 2020 terão suas cobranças suspensas automaticamente, tendo seus valores diluídos nas parcelas a partir de janeiro de 2021. “A governadora Fátima Bezerra se esforçou para que esse reconhecimento existisse o mais rápido possível para o Rio Grande do Norte. Nossas empresas e pessoas físicas que tiverem hoje empréstimos terão as parcelas adiadas automaticamente para janeiro de 2021”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
Para os novos empréstimos que utilizem recursos do FNE, a primeira parcela será cobrada também em janeiro de 2021, com taxas de 2,5% ao ano. “Há um investimento de R$ 3 bilhões para a região Nordeste, com recursos deste fundo e nestas condições”, completou.
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