Matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação
Agora RN - Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) outros 27 decretos municipais de calamidade pública. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.
Agora, já são 73 municípios com decreto de calamidade pública reconhecido. A capital do Estado, Natal, está incluída na lista.
“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumprem com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável - em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia. “Não podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo”, observou o parlamentar.
Apesar de municipais, os decretos precisam de aval da Assembleia para que as prefeituras fiquem autorizadas a extrapolarem gastos.
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