Benefício tem o objetivo de amortecer o impacto da pandemia sobre famílias de baixa renda e sobre distribuidoras de energia
Nesta quinta-feira (14), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o pagamento antecipado de R$ 538 milhões para distribuidoras de energia. O dinheiro será usado para custear a gratuidade conferida aos beneficiários da Tarifa Social durante a pandemia do novo coronavírus. O desconto de 100% foi garantido por meio da Medida Provisória 950/2020, publicada no mês passado. De acordo com o texto, beneficiários que consomem até 220 kWh por mês não serão cobrados. A medida vale até 30 de junho e tem o objetivo de diminuir o impacto do novo coronavírus sobre a população de baixa renda, mas também sobre as empresas de energia.
No total, o Governo Federal está pagando R$ 900 milhões às distribuidoras de energia para subsidiar a gratuidade. O repasse será feito pela ANEEL em três parcelas. A primeira, referente a abril teve o valor de R$ 400 milhões. Para maio e junho o valor é de R$ 250 milhões.
A Tarifa Social abrange famílias inscritas no Cadúnico que tenham renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Também recebem desconto pessoas que usam o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para receberem amparo assistencial voltado a portadores de deficiência ou idosos. O benefício também abrange consumidores inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, e que precisam da energia elétrica para cuidar de alguma pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso constante de equipamentos. São mais de 9 milhões de famílias beneficiadas.
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