Lava Jato ‘não é um órgão autônomo’, diz PGR

Em meio a uma crise sem precedentes e que abala o Ministério Público Federal, envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e a demissão de procuradores do grupo da operação em Brasília, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na manhã deste domingo, 28, que a Lava Jato ‘não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição’.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, registra a nota.

No texto, a Procuradoria diz ainda que não haverá ‘qualquer prejuízo para as investigações’ conduzidas em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, em razão da demissão de três procuradores do grupo na sexta, 26, por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo.