Texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o remanejamento de saldos do fundo de assistência social durante a pandemia da Covid-19. Segundo o projeto de lei de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), os recursos podem beneficiar crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, pessoas com deficiências, entre outros.
Antes de passar pelo plenária da Câmara, o Senado incluiu no texto mais regras de transparências na utilização dos recursos, como por exemplo a exigência de autorização prévia dos conselhos de assistência social na para a utilização do dinheiro remanejado. A autora do texto defendeu a aprovação sob o argumento de que a concessão do auxílio emergencial mostrou a existência de milhares de brasileiros desassistidos. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o Ministério da Cidadania, 2019 foi encerrado com saldos no fundo nacional de assistência social que somavam R$ 1,5 bilhão.O fundo executou no ano passado cerca de R$ 59 bilhões em ações como o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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