Projeto de Lei Complementar 230/20 prevê uso da verba do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
A ampliação do acesso à educação a distância pode ter um novo panorama com o Projeto de Lei Complementar 230/20, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de equipamentos de informática e acesso à internet para alunos carentes da rede pública de ensino.
O objetivo é promover o amplo acesso ao ensino a distância por esses estudantes durante a suspensão das atividades escolares presenciais em função da pandemia de Covid-19. Segundo o auto da proposta, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover educação a distância para alunos do ensino público.
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