MP 1.031/2021 já foi aprovada na Câmara dos Deputados
A Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras será apreciada no Senado Federal nesta quarta-feira (16). A MP 1.031/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 20 de maio, dividindo opiniões dos parlamentares.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem o governo, fazendo com que a participação da União no capital da empresa seja reduzida. O governo federal tem hoje 51,82% das ações ordinárias da empresa, e a estimativa é de que esse percentual seja reduzido a 45%.
O texto ainda prevê um direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis, chamado de golden share. A MP precisa ser concluída até 22 de junho para não perder validade.
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