Ministério da Economia alterou de última hora projeto de lei que descontingenciava verbas do fundo para uso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do CNPq. Edital Universal está ameaçado
Por Herton Escobar - Jornal da USP
A ciência brasileira levou mais um duro golpe do governo federal nesta semana. Não satisfeito em vetar, depois adiar a promulgação e, por fim, alterar de forma arbitrária a liberação de recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o governo manobrou mais uma vez para impedir que essas verbas cheguem às mãos daqueles que, por lei, são seus verdadeiros destinatários: os cientistas do Brasil.
Na quinta-feira, 7 de outubro, o Ministério da Economia enviou à comissão mista de orçamento do Congresso Nacional um ofício pedindo alterações de última hora num projeto de lei (PLN 16/2021) que previa a liberação de R$ 690 milhões em créditos suplementares para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), dos quais 95% (R$ 655,4 milhões) viriam de recursos contingenciados do FNDCT. A expectativa era de que a maior parte desses recursos fosse para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que contava com esse dinheiro para implementação de uma nova Chamada Universal (edital mais tradicional da ciência brasileira, suspenso desde 2018, por falta de recursos), lançada no fim de agosto. Uma outra parte seria destinada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em caráter emergencial, para garantir a produção de radiofármacos e radioisótopos para o tratamento do câncer, que chegou a ser paralisada por 12 dias, no fim de setembro, e corria risco de ser novamente suspensa em outubro, por falta de recursos.
As mudanças solicitadas pelo Ministério da Economia, porém, adulteraram completamente essa distribuição. O novo texto — já aprovado em plenário no Congresso e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro —, destina apenas R$ 89,8 milhões para o MCTI (13% do valor total originalmente previsto) e transfere os outros R$ 600,2 milhões para outros ministérios utilizarem em atividades diversas, como agropecuária, saneamento básico, educação, inclusão digital, esportes, habitação e projetos de infraestrutura.
E mais: desses R$ 89,8 milhões destinados ao MCTI, apenas R$ 7,2 milhões são para livre investimento da pasta em pesquisa e desenvolvimento científico, enquanto que os outros R$ 82,6 milhões ficam reservados à CNEN (incluindo R$ 63 milhões para a produção de radiofármacos e R$ 18 milhões, para o desenvolvimento de ciência e tecnologia na área nuclear, especificamente). Clique aqui para ver a versão original do projeto de lei; e aqui para ver o parecer do senador Eduardo Gomes, relator do processo, incorporando as mudanças solicitadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Esse governo parece mesmo ser movido pelo espírito do mal”, disse ao Jornal da USP o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Renato Janine Ribeiro, ressaltando que o corte ocorreu no mesmo dia em que o presidente da República vetou a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres pobres. Ele classificou a alteração do projeto de lei como um “procedimento quase que sorrateiro” e “mais um ataque” à ciência nacional. “É visível que esse governo não vai dar trégua em favor da ciência”, disse Ribeiro. “Não vamos nos calar diante disso.”
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), chegou a fazer um apelo de emergência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele tentasse reverter a desfiguração do projeto antes da votação em plenário; mas sem sucesso. “Está em questão a sobrevivência da ciência e inovação no país”, escreveu a iniciativa, que representa diversas entidades do setor.
O orçamento do MCTI para este ano foi cortado em 29% em relação a 2020, quando ele já havia sido reduzido em mais de 50% em relação a 2013, segundo um levantamento feito pela economista Fernanda De Negri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O orçamento do CNPq (que é definido pelo ministério), por sua vez, tem menos de R$ 24 milhões disponíveis para fomento neste ano. Sem a liberação de recursos adicionais do FNDCT, é improvável que a Chamada Universal anunciada em agosto seja integralmente implementada. Do total de R$ 250 milhões previstos no edital, R$ 200 milhões viriam do FNDCT, mediante aprovação do PLN 16.
O prazo para submissão de propostas ao Universal terminou em 30 de setembro e mobilizou grande parte da comunidade científica. Segundo o CNPq, cerca de oito mil projetos foram submetidos para avaliação. No total, a agência esperava receber R$ 560 milhões do FNDCT até o fim do ano. Além do Universal, os recursos seriam utilizados para bancar o edital de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas Pesquisador na Empresa Incubada (RHAE) e para o financiamento dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), programa de elite da ciência na esfera federal — igualmente desidratado de recursos nos últimos anos.
“A ciência brasileira já está na UTI e respirando por aparelhos, por falta de recursos. Acabaram de tirar o respirador da tomada. É assassinato”, indignou-se a pesquisadora Alicia Kowaltowski, professora titular do Instituto de Química da USP.
Estratagema
O físico Luiz Davidovich, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), classificou o ocorrido como “mais uma facada” do Ministério da Economia na ciência nacional. “É mais um estratagema para reduzir os recursos para pesquisa e desenvolvimento”, disse.
Um estratagema que, segundo ele, pode ser considerado ilegal e até mesmo inconstitucional. Primeiro, porque os recursos do FNDCT deveriam ser destinados exclusivamente ao fomento de atividades de ciência, tecnologia e inovação. Segundo, porque o Congresso Nacional aprovou no início deste ano uma Lei Complementar (LC 177/2021) que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. O presidente Bolsonaro chegou a vetar o dispositivo, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, atendendo a uma demanda premente da comunidade científica nacional. Na sequência, porém, o Ministério da Economia atuou para atrasar a promulgação da nova lei, fazendo com que ela só fosse publicada no Diário Oficial da União após a votação da Lei Orçamentária Anual de 2021, no fim de março — abrindo, assim, uma brecha para contestar a aplicação da LC 177 no orçamento deste ano. Depois disso, o ministério determinou de forma arbitrária — sem passar pelo Conselho Diretor do FNDCT — que 50% do fundo seria utilizado como crédito reembolsável, destinado a empresas, e não como fomento à pesquisa em instituições públicas, como as universidades e os institutos federais de pesquisa ligados ao próprio MCTI. Liberou esses primeiros 50% para empresas, mas não a outra metade. Por fim, em 5 de outubro, o governo publicou uma nova lei (No. 14.212), alterando as diretrizes para execução do orçamento de 2021 e autorizando a manutenção de recursos do FNDCT em reserva de contingência (em flagrante contradição ao que determina a LC 177).
Resultado: cerca de R$ 2 bilhões seguem contingenciados no FNDCT, sem perspectiva de liberação; e a maior parte do que foi liberado até agora como crédito (cerca de R$ 3,65 bilhões) dificilmente será utilizada, pois as condições de empréstimo não são atrativas para as empresas. Os recursos que não forem utilizados até o fim do ano serão recolhidos de volta ao Tesouro.
“O que eles fizeram é inconstitucional; uma lei ordinária não pode anular uma lei complementar”, avalia Davidovich. O ofício enviado pelo Ministério da Economia à comissão de orçamento dá a entender que o MCTI tem dinheiro sobrando em caixa — o que não é verdade, segundo Davidovich, pois os recursos disponíveis são justamente aqueles reembolsáveis, destinados a crédito; que, como todo mundo sabe, não interessam à indústria. “Estão dando com uma mão para tirar com a outra, porque sabem que esses recursos não serão utilizados e serão recolhidos de novo no fim do ano.”
Astronauta
O ministro Marcos Pontes, do MCTI, falou brevemente sobre o assunto nesta sexta-feira, durante uma cerimônia de abertura da 1ª Feira Brasileira do Nióbio, realizada no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas. “Ontem não foi um dia muito bom com relação a orçamento. Mas a vida da gente é assim; tem um dia bom, um dia ruim”, disse Pontes, na presença do presidente Bolsonaro e várias outras autoridades do governo. “Tenho certeza de que, com o apoio do presidente Bolsonaro — ele apoia e gosta de ciência —, nós vamos conseguir recuperar o orçamento do MCTI e aumentar esse orçamento”, completou ele, sem mencionar os pesados cortes aplicados pelo próprio governo ao setor nos últimos anos.
Em seu discurso, Pontes defendeu enfaticamente a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico do País. “Um país que não tem ciência, tecnologia e inovações é um país destinado a ser escravo dos outros que têm”, concluiu ele. Nesse ponto, nenhum cientista discorda.
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