Em menos de quatro anos de mandato do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o funcionário de carreira da Controladoria Geral da União (CGU) Victor Godoy assume hoje (30) o cargo de ministro da Educação. Godoy, que exercia desde 2020 as funções de secretário-executivo do ministério, foi nomeado na sequência da exoneração do ex-ministro Milton Ribeiro, que está a ser investigado por suspeitas de favorecimento de pastores da Assembleia de Deus, a pedido de Bolsonaro, e uso abusivo de fundos públicos.
Agência Brasil - A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28. A nomeação do novo ministro foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Todos os antecessores de Godoy à frente do Ministério da Educação – Ricardo Vélez Rodríguez , Abraham Weintraub , Carlos Alberto Decotelli da Silva, e Milton Ribeiro – deixaram a Esplanada dos Ministérios envolvidos em polêmicas e críticas.
O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.
Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.
Inquéritos contra ex-ministroNa semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas a irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
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