Pela criação da Secretaria da Despesa Federal

Por Carlos Rodolfo Schneider - empresário, membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI

Em 2006, dois economistas do Banco Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza, atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e de outro lado, a produtividade e a competividade destes países não são suficientes para enfrentar as economias mais dinâmicas. O primeiro grande passo foi a migração em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor, para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram ainda o reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que permitiu incorporar um importante contingente populacional adicional à economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir daí os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação. Foi o que levou adiante países como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Portugal e Irlanda e deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa parte por desfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a competitividade.

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos.

No Brasil, uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público, que também reduz a eficiência do gasto,  vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.