O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, desistiu de fazer alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do governo e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios. O projeto de emenda constitucional deverá ser aprovado a menos de três meses das eleições gerais, em 2 de outubro ( primeiro turno), e os benefícios cessam em dezembro.
“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, disse Forte, terça-feira (5), em declaração publicada pela Agência Câmara. Caso o texto fosse aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, teria que voltar ao Senado para nova análise.
Mais tarde, o relator falou novamente com jornalistas e reiterou sua intenção. “Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.
Atualmente, a proposta está na comissão especial, junto com a PEC 15, a chamada de PEC dos Biocombustíveis. À PEC 15 foi apensada a PEC 1, uma estratégia para acelerar a ida ao plenário da proposta relatada por Forte, uma vez que a PEC 15 já está tramitando na comissão especial.
A ideia de Forte époder levar a PEC ao plenário já na próxima semana.
A PEC traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.
Inicialmente, o núcleo da proposta era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, mas se transformou em uma proposta de emenda à Constituição para aumentar para R$ 600 o pagamento do Auxílio Brasil até o fim do ano e pagar uma espécie de vale combustível para caminhoneiros e taxistas.
A proposta também traz a possibilidade de decretação de estado de emergência, dispositivo que foi inserido no texto para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais neste ano. A criação de tais benefícios é proibida em ano eleitoral. A única exceção é justamente durante a vigência de estado de emergência.
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