O pacto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira
Nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, em Brasília, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O objetivo é incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal eda retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
O projeto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira.
Além de Augusto Aras e de Jayme de Oliveira, participaram da solenidade o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Galiano; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio de Medeiros; o diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Artur Amorim; e a diretora da Escola Fiocruz de Governo, Luciana Sepúlveda.
O evento foi prestigiado por conselheiros do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, presidentes de associações de classe do MP, integrantes do Poder Judiciário, entre outros convidados.
Apresentações
O presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que “o fortalecimento da atuação colaborativa do CNMP, com a possibilidade de adesão por todas as unidades e ramos do Ministério Público, órgãos e entidades públicas das três esferas de Poder, além de órgãos e entidades privadas e veículos de comunicação interessados, propiciará, de maneira mais rápida e eficiente, a conscientização da sociedade acerca da importância sanitária da cobertura vacinal completa”.
O presidente do CNMP complementou que “o alinhamento entre instituições poderá traçar estratégias e encontrar soluções que impactem positivamente nas ações da área de saúde, de modo a superar os enormes desafios do Sistema Único de Saúde”.
Já o conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme de Oliveira, afirmou que a ideia da realização de um pacto surgiu após visitar órgãos ligados à área da saúde e tomar conhecimento da baixa cobertura vacinal. “Tradicionalmente, no âmbito das carreiras jurídicas, somos formados a judicializar. Acredito, porém, que, nessa seara, o mais relevante é a construção do diálogo, do convencimento, de conscientização, e ninguém melhor do que o Ministério Público brasileiro para iniciar esse diálogo, sem abdicar de seus deveres constitucionais".
De acordo com o conselheiro, o pacto não trata de campanha vacinal, mas sim de um projeto de conscientização. “É um projeto que valoriza o Sistema Único de Saúde, que valoriza todos os que cuidam da saúde pública brasileira e que, ao longo dos anos, de décadas, dedicaram suas vidas à causa da erradicação das doenças no Brasil. É, sem dúvida, um projeto fraterno, um projeto de amor”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a autoridade sanitária se sente privilegiada ao saber que tem o apoio inestimável do Ministério Público, representado pelo CNMP. “Nossa ação é sinérgica, pois, se, por um lado, a autoridade sanitária tem a obrigação de prover o acesso universal, integral, igualitário e gratuito à saúde, por outro lado, o MP cuida dos interesses difusos e coletivos. E não há dúvidas de que as vacinas são um direito de todos e dever do Estado, dentro das políticas públicas elaboradas pelo Ministério da Saúde".
Para a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Galiano, a vacinação é um bem público, a melhor intervenção de custo efetivo que existe para preservar a vida, a saúde e o bem-estar da população. “O acordo assinado hoje fará história, já que é o primeiro pacto em que uma ação envolve órgãos e a sociedade para trazer de volta o direito à saúde”, afirmou.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio de Medeiros, salientou que é necessário realizar campanhas de grandes impactos para mobilizar a sociedade e todos que sejam responsáveis pelas crianças. “As crianças vivem num país civilizado e, num país civilizado, crianças não morrem por doenças imunopreveníveis. Nossas crianças merecem ciência e vacinas capazes de protegê-las de doenças que matam. Precisamos adotar o tema da vacinação como agenda nacional e de mobilização de um país”.
O conselheiro e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, disse que não é possível imaginar que, no século XXI, um pai ou mãe assuma o risco de o filho ou filha ter paralisia infantil ou falecer em razão de não ter tomado as vacinas que estão à disposição dos cidadãos brasileiros. “Assumimos esse compromisso para que, junto com o CNMP, com o Ministério da Justiça e com os demais atores, possamos levar essa mensagem e cumprir, efetivamente, as metas de vacinação estabelecidas pelo Estado”, destacou.
O diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Artur Amorim, afirmou que o pacto irá garantir a recuperação das coberturas vacinais e frisou que “a vacinação acontece na ponta, nos 5.570 municípios, por meio das Unidades Básicas de Saúde, garantindo a aplicação das vacinas nos braços pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem em cada rincão do Brasil”.
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos da União e dos Estados (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti, desejou que o pacto seja motivo da busca da saúde plena do povo brasileiro. “Nós, procuradores-gerais de Justiça, por meio dos nossos centros de saúde e de direitos humanos, vamos ajudar, pois essa é uma pauta positiva para o Ministério Público brasileiro, que tem a obrigação de preservar e salvar vidas”.
Por fim, a diretora da Escola Fiocruz de Governo, Luciana Sepúlveda, citou que o pacto lembra que a saúde extrapola a área técnica, pois é um direito constitucional dos brasileiros e um recurso básico para o desenvolvimento de um país ou de uma nação. “É um desafio a gente estar aqui hoje, mas conscientes de que não há como ir além e conseguir retomar a percepção positiva da cultura tradicional em relação às vacinas sem a união de todos”.
Dados
Para coletar informações e dados técnicos sobre a cobertura vacinal no Brasil, a Comissão da Saúde do CNMP se reuniu, recentemente, com representantes da gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), que são o Ministério da Saúde e os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A equipe também realizou contato com órgãos e instituições que fazem parte da construção e execução da política de saúde pública no país, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Os resultados evidenciaram a diminuição da cobertura vacinal no Brasil de 2013 para cá e revelaram riscos de reintrodução e aumento de doenças já erradicadas ou controladas, como a poliomielite e o sarampo.
Dados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), apontam que a cobertura vacinal completa contra a poliomielite em 2021 atingiu apenas 69,26% do público-alvo, enquanto, em 2013, a taxa foi de 100%.
Em relação à tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), o índice, em 2021, foi de 72,93% referente à primeira dose, e de 51,25%, à segunda. Em 2013, o valor da primeira dose atingiu os 100%. Já o da segunda chegou a 68,87%.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), após dois anos de pandemia, foi registrada a maior queda contínua nas vacinações infantis dos últimos 30 anos em todo o mundo. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil está entre os dez países no mundo com a maior quantidade de crianças com a vacinação atrasada.
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