Programa de isenção fiscal para semicondutores inclui painéis solares

Decreto do governo federal atualizou a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que prorroga benefícios fiscais para chips e semicondutores até 2026, e incluiu placas fotovoltaicas

O governo federal zerou os impostos cobrados sobre painéis solares. O decreto que atualiza a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) incluiu o segmento de fotovoltaicos, que é voltado para a energia solar, entre os itens que recebem o benefício destinado a incentivar a produção de chips e semicondutores. As isenções do Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais, que estão previstas no Padis, valem até dezembro de 2026. 

Segundo o governo, o benefício vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas pelo Padis e com projeto aprovado. O montante do incentivo para o programa em 2023 é superior a R$ 600 milhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a inclusão de painéis solares no Padis, é esperado um “aumento significativo na produção nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.

O Padis foi criado em 2007, e correu o risco de acabar no início de 2022. Mas o projeto de lei 3042/2021 prorrogou os incentivos por, pelo menos, mais quatro anos. Um dos autores do PL, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acredita que a inclusão dos painéis solares é importante para a reindustrialização do país.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais implanta placas de painéis solares, deve estar entre o terceiro e quarto do mundo e nós importamos 95% dessas placas. Então é muito relevante o apoio que nós estamos criando agora regulamentada pelo presidente, para que nós tenhamos também um apoio e um incentivo à produção de parques de painéis solares aqui no Brasil. Nós acreditamos que isso não apenas vai ampliar os que já existem, como vai atrair novas indústrias para o Brasil e gerar milhares de empregos nesse setor”, ressalta.

Investimentos

De acordo com o governo federal, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, o Brasil precisa se envolver mais quanto ao domínio dessa tecnologia. Para ele, a expansão do segmento de semicondutores colocará o país em uma situação mais adequada de inserção tecnológica e também de crescimento econômico.

“Hoje semicondutores não é apenas uma questão de conhecimento tecnológico, mas também é de isonomia econômica e isonomia tecnológica dos países. É fundamental trazer condições para que novos projetos na área de semicondutores possam ser beneficiados, inclusive projetos na área de energia solar com a célula fotovoltaica e os módulos fotovoltaicos de energia solar. Isso é extremamente importante para o desenvolvimento e a continuidade dessa política no país”, aponta.

Com a expansão do programa, espera-se que a produção nacional de semicondutores possa impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de  negócios e empregos de alta qualificação.

Fonte: Brasil 61