Durante o II Congresso Internacional de Direito Tributário (IAT), realizado no início deste mês em Trancoso – BA, em debate sobre Tributação e Infraestrutura, Alexandre Aroeira Salles, doutor e mestre em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles Advogados explicou a importância da Reforma Tributária para gera para a Indústria no País.
“Infraestrutura, para dar certo, é sinônimo de segurança jurídica e previsibilidade, e que no Brasil o tema da tributação é sempre problemático para ambos os valores indicados. O instituto jurídico do reequilíbrio econômico-financeiro não conseguia dar a segurança jurídica necessária para ampliar os investimentos em infraestrutura em ambiente de complexidades incertas do sistema tributário nacional”, explicou Salles.
Entre os pontos geradores de insegurança jurídica relacionado aos tributos nacionais, foram destaque na exposição de Alexandre:
- ISS e a dedução na base de cálculo dos materiais e equipamentos, bem como subempreitada;
- Faturamento Direto como método de planejamento tributário, e as incertezas jurisprudenciais;
- IPTU nas concessões, nos temas 385, 437 e 508 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Simplificar o sistema de tributação era mais importante do que reduzir impostos, desde que houvesse um sistema que garantisse a Não Cumulatividade. Isenções e Subsídios não são as demandas do setor, mas sim a previsibilidade simplificada e a segurança.”, afirma o jurista.
Sobre a Aroeira Salles Advogados
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.
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