Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. 

As pessoas com deficiência têm direito ao BPC quando apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que as impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, devem comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Já os idosos com 65 anos ou mais têm direito ao BPC se também comprovarem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Vale ressaltar que, para ambos os casos, o critério de renda é avaliado de acordo com as normas e regulamentos do programa.

É importante ressaltar que o BPC é um benefício de caráter assistencial e não exige contribuição prévia ao sistema, como ocorre com outros benefícios previdenciários.