Presidente em exercício defende a regulação do mercado de carbono como um dos principais caminhos para o desenvolvimento sustentável durante evento da CNI. Entidade apresentou proposta ao governo para mercado regulado de emissões
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirma que o Brasil pode ter ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com o mercado regulado de carbono, o que corresponde a cerca de US$ 120 bilhões. Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou nesta terça-feira (20) de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil.
“O Brasil é um exemplo para o mundo em termos de energia limpa. Se pegarmos a matriz energética brasileira, 45% dela é energia renovável. A média mundial é 14%. Se pegarmos eletricidade, 85% é energia renovável. O governo do presidente Lula está empenhado no desenvolvimento sustentável. E um dos caminhos mais importantes é o mercado regulado de carbono. Aí nós vamos estimular as pessoas a descarbonizar, as empresas a descarbonizar, criar um mercado, oportunidades de negócios, comércio exterior”, afirma Alckmin.
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil tem potencial para ser um dos líderes globais da economia de baixo carbono, em razão de vantagens comparativas em relação aos outros países. Ele destaca a capacidade para ampliar a geração de energia limpa, a expressiva área coberta por florestas e a rica biodiversidade, além da maior reserva de água doce do mundo.
“Se for bem planejado e conduzido de maneira adequada, esse instrumento poderá estimular o desenvolvimento tecnológico e a geração de riquezas no Brasil. Com normas claras e gestão eficiente, o mercado regulado de carbono também ajudará a aumentar a segurança jurídica e a confiança dos empresários. Será importante, ainda, para promover a competitividade das empresas, sem elevar a carga tributária”, ressalta.
O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, destaca a importância dos esforços conjuntos para alcançar a neutralidade climática até 2050. Ele defende um planejamento sólido dos governos e uma coordenação entre todos os atores envolvidos como indispensáveis para resultados concretos de uma economia verde.
“A comunidade internacional precisa se juntar e assumir medidas concretas para conter as alterações climáticas. O Brasil e a União Europeia serão parceiros-chave nessa trajetória de descarbonização. Apesar de algumas diferenças, acredito que há, sobretudo, grandes convergências nas abordagens adotadas pela União Europeia e o Brasil sobre a matéria."
A proposta
A CNI defende a criação e implementação de um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes.
A proposta divulgada foi desenvolvida a partir de experiências internacionais, com sugestões para a implementação do mercado regulado de carbono, que é um sistema de compensação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. Os pressupostos utilizados para elaboração do documento foram os seguintes:
- Definição das bases, de forma ampla, por meio de um processo de planejamento que deverá ser seguido por um marco legal, para um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (SBCE).
- O marco legal deverá definir a estrutura de governança do SCE. É com base nessa estrutura que o sistema será subsequentemente regulamentado, monitorado e fiscalizado;
- O sistema almejado tem seu principal pilar no comércio de permissões de emissão de carbono que são alocadas periodicamente por uma autoridade competente a um conjunto de entes regulados, seguindo um plano de alocação baseado em limites de emissões definidos e revisados periodicamente;
- O mercado regulado de comércio de permissões deverá interagir com um mercado regulado de comércio de reduções verificadas de emissão (RVEs), também conhecidas como créditos de carbono, com reduções aferidas segundo uma métrica oficial, verificadas e validadas por entes competentes e registradas em uma plataforma específica;
- O sistema deverá estabelecer medidas para que as estruturas já existentes, nas diferentes esferas da administração pública, possam se integrar ao novo sistema de forma a evitar duplicidades e sobreposições, minimizando, com isso, os custos de transação e retrabalho.
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