Mercado regulado de carbono é apontado como um caminho de transição para a economia verde. Congresso analisa projetos que tratam sobre o tema
O potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi. É o que mostra um estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a WayCarbon. A estimativa é que o país consiga gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. A aprovação de um mercado regulado de carbono no Brasil é apontada por instituições e especialistas como uma das premissas para fortalecer o processo de amadurecimento deste mercado no país.
Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Internacionais da TNC Brasil, explica que a geração do crédito de carbono é resultado de esforços dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por meio de um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. Ela argumenta que a regulação do mercado favorece o ambiente de negócios e incentiva práticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país.
“A regulação do mercado traz maior segurança jurídica para as transações, reduz externalidades negativas e contribui para consolidar a adoção de salvaguardas sociais e ambientais. A regulação também permite maior competitividade ao mercado brasileiro uma vez que a maioria dos parceiros comerciais internacionais do Brasil tem políticas de precificação de carbono já estabelecidas, já sendo praticadas”, defende Karen Oliveira.
Existem dois tipos de mercado de carbono. O regulado, em que o Estado estabelece metas obrigatórias de redução das emissões; e o voluntário, no qual o setor privado compra os créditos de maneira espontânea. Segundo Karen Oliveira, na modalidade voluntária, apesar de ocorrer uma valorização dos compromissos setoriais na redução dos gases, a não regulação gera impactos negativos.
“Ao criar uma regulamentação, o Brasil passa a adotar instrumentos de governança climática já observados em outros países e amplia, assim, as suas vantagens competitivas na agenda de clima. Atrai também mais investimentos e cria outras oportunidades que ajudam o país a combater o desmatamento, que é a nossa principal fonte de emissão dos gases do efeito estufa”, afirma.
Projetos para a regulação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de gases prejudiciais.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, o avanço das propostas no Congresso é fundamental para a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono. Ele acredita que um arcabouço regulatório com diretrizes claras vai proporcionar segurança jurídica aos participantes do mercado de carbono.
“O estímulo à redução de gases poluentes contribuirá para a mitigação das mudanças climáticas e a preservação de nossas florestas, promovendo a conservação do meio ambiente. Além disso, com um mercado de carbono eficiente, conseguiremos atrair investimentos em energia renovável, fazendo assim o desenvolvimento sustentável”, afirma o parlamentar.
O que é mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.
Descarbonização
A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.
“É fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a CNI.
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