Análise Jurídica: Gustavo Kloh, Professor da FGV Direito Rio, Avalia as Sanções à 123 Milhas após Cancelamento de Passagens

O professor da FGV Direito Rio Gustavo Kloh  comenta a medida do ministro do Turismo, Celso Sabino, de adotar uma série de sanções à 123 Milhas, após o anúncio do cancelamento de passagens. A iniciativa acontece após a empresa comunicar, na última sexta-feira (18/08), que iria suspender o fornecimento de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Kloh é doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ e também professor convidado dos cursos de LL.M. em Direito do FGV Law Program.

 Entrevista

1 - Qual é a sua opinião geral sobre a decisão do Ministro do Turismo de adotar sanções à 123 Milhas após o anúncio do cancelamento de passagens?

- natural, visto que existe sim violação a defesa do consumidor e aos interesses da população

2 - Quais podem ser as implicações legais dessa medida para a empresa 123 Milhas?

-  pode ser multada e sofrer restrição na comercialização de pacotes. 

3 - Como essa situação poderia impactar a reputação e a confiança dos consumidores na indústria do turismo em geral?

- penso que está bem claro que o problema está nas empresas que venderam pacotes superbaratos, o público percebe que não é generalizado o problema.

4 - Quais conselhos você daria aos consumidores que foram afetados por essa suspensão de serviços da 123 Milhas?

- é possível efetuar reclamações administrativas (ir ao procon), mas a judicialização é mais eficiente neste caso específico. 

5 - Além das medidas punitivas, que ações você acredita que podem ser tomadas para melhorar a proteção dos direitos dos consumidores em casos semelhantes no futuro?

- exigir que haja informação mais clara sobre a sustentabilidade dos modelos de negócios. não é problema do consumidor, mas penso que o público em geral prefere praticar negócios seguros e fugir de confusão.