O relatório do PL 412/2022, que estabelece o mercado de carbono no Brasil, foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT/DF) na última semana na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado. O documento passou pela análise de mais de 10 ministérios e deve voltar a ser debatido nesta semana.
Se for aprovado no Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente Arthur Lira (PP/AL), a pauta deve ser discutida na “agenda verde” da casa legislativa até outubro.
Abaixo você confere a entrevista sobre o tema com Luisa de Castro e Garcia, advogada do escritório Silveiro Advogados, possui especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela PUCRS e curso de Extensão em Direito Ambiental Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Integrante da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS e membra do LACLIMA – Rede de Profissionais do Direito das mudanças climáticas na América Latina.
O que este Projeto de Lei prevê?
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