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Eduardo Bonates*
No último dia 3 de agosto, o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária aprovado na sessão plenária do dia 07 de julho. Passado mais de um mês da votação pelos deputados federais, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, somente agora entregará um estudo prévio sobre o impacto das alíquotas e do custo-benefício das exceções tributárias já votadas. Não nobre leitor, vossa senhoria não leu errado, o Brasil está votando uma reforma tributária sem que se tenha até o presente momento a mínima ideia das alíquotas, valores e impactos.
Mas as coisas sempre podem piorar. E em terras tupiniquins, elas sempre pioram. Além de não sabermos o que virá da reforma tributária, as metas do novo arcabouço fiscal aprovado em junho não serão cumpridas em 2023 e muito menos em 2024. Para que fique claro, as metas estipuladas pelo próprio Governo Federal para gasto do dinheiro público, há menos de dois meses, já não se sustentam mais. Por culpe desse mesmo Governo, que vem mantendo gastos excessivos.
Além da reforma sem alíquota e da meta fiscal que não durou dois meses, o Governo Lula ainda estuda criar novos impostos. O alvo da vez são os lucros acumulados e não distribuídos aos acionistas das empresas. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, pretende tributar a empresa e os lucros da distribuição, o que segundo ele seria uma tendência mundial.
O brasileiro pode acordar em breve com situações bastante inusitadas: vai ter que pagar um imposto novo, sem saber sua alíquota e para bancar um Governo que gasta demais. Essa normalmente é a fórmula de qualquer fracasso econômico. Só nos resta aguardar. E rezar. Rezar muito. Triste fim do nosso Brasil.
*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
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