O retorno da alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel

Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

 

A partir desta terça-feira (5), o Brasil presencia o retorno da alíquota do PIS/Cofins sobre os preços do diesel. Um revés na política de desoneração que vinha aliviando o bolso dos brasileiros desde 2021, quando o ex-presidente Bolsonaro implementou a medida como forma de conter o crescente aumento nos preços do petróleo.
 

O presidente Lula havia prometido manter a desoneração até o final de 2023, mas foi forçado a antecipar a cobrança para compensar o programa de descontos para carros novos. No entanto, a pergunta que paira no ar é: toda a população deve pagar a conta por essa política de incentivo fiscal? Vamos ter reflexos inflacionários com o aumento do Diesel para uma parcela da sociedade (mais favorecida) a comprar seu carro zero km.
 

O aumento previsto no preço do diesel é preocupante. Hoje, 5 de setembro, são R＄ 0,11 por litro; a partir de outubro, uma nova incidência elevará o preço em R＄ 0,13 por litro; já em janeiro de 2024, o imposto voltará a ser cobrado integralmente, somando R＄ 0,35 por litro. Essa escalada de tributação ocorre em um momento de alta dos preços internacionais do petróleo e logo após um reajuste pela Petrobras, que em agosto anunciou um aumento de 25,8% para as refinarias.
 

Mesmo com esse aumento, a defasagem em relação à paridade de importação persiste, com a Petrobras praticando aproximadamente 10% do valor internacional, o que sugere um espaço para aumentos adicionais, impactando ainda mais os consumidores.
 

A falta de transparência na nova política de preços dificulta a previsibilidade de futuros reajustes para amortecer a incidência de impostos sobre o diesel. Além disso, o Brasil tem sua produção interna insuficiente, especialmente no caso do diesel S10, que necessita de importações para atender à demanda.
 

Em julho de 2023, a Petrobras reduzia os preços da gasolina quando o governo aumentava a tributação, o cenário atual para o diesel é bem menos favorável devido ao preço elevado do petróleo Brent, referência para a empresa de petróleo brasileira. O impacto dessas medidas recai sobre todos os estados, já que o diesel é essencial para a economia, afetando os preços de produtos que alcançam todas as classes sociais.
 

A gasolina pode impactar mais os mais ricos, mas o diesel é um combustível vital para o transporte de mercadorias, serviços públicos e geração de energia. Portanto, seus aumentos afetam diretamente os preços dos produtos básicos, impactando o custo de vida de todos os brasileiros.
 

A imposição da alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel não é apenas uma mudança fiscal, mas também uma questão política. A medida se traduz em uma política social questionável, em que todos pagam para que alguns possam comprar carros novos. Isso vai resultar em um aumento da inflação, que será suportado por todos os estratos sociais.
 

O retorno da alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel é uma decisão que merece um olhar crítico. Seu impacto na economia e no bolso dos brasileiros é significativo, e levanta questões sobre a justiça fiscal/social e o verdadeiro propósito dessa medida. É essencial que o governo e a Petrobras revejam essa política para proteger a economia e o bem-estar de todos os brasileiros.