Congresso Nacional avaliará o projeto, que tem como objetivo eliminar as disparidades sociais e promover aprimoramentos na educação, infraestrutura e economia da região
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 . Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU), o PL foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O PRDNE consiste em reduzir as desigualdades regionais, orientando a atuação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade. Seus objetivos são:
- Diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda
- Geração de emprego e renda
- Redução das taxas de mortalidade materno-infantil
- Redução da taxa de analfabetismo
- Melhoria das condições de habitação na região
- Universalização do acesso ao saneamento básico
- Universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio
- Fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior
- Garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico
- Garantia da sustentabilidade ambiental
- Reforço da infraestrutura hídrica da região
- Fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
- Fomento às ações de inclusão socioprodutivas
COMPETÊNCIAS – No âmbito do PRDNE, cabe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação do Governo Federal e, ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o monitoramento e a articulação interfederativa.
O financiamento será do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também entram nessa conta incentivos financeiros, tributários, creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
DIRETRIZES – O PRDNE aposta no fortalecimento das redes de cidades intermediárias como apoio para os sistemas de inovação e produtivos locais. Para isso, o plano tem, entre suas diretrizes, inserir o Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural; conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga; e garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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