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domingo, 26 de novembro de 2023

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Tribunal de Apelação Inglês nega pedido da Vale

O Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da mineradora de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil


A Vale informa que, na decisão publicada nesta sexta-feira, 24 de novembro, o Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da mineradora de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a empresa. O mérito da referida ação não foi ainda apreciado e tampouco julgado.


Na ação de contribuição, a BHP solicita que a Vale tenha participação financeira proporcional, caso a BHP seja condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.


Como acionista da Samarco, a Vale entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo internacional. A Vale diz ainda que tem o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim.



Fonte: Brasil 61

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