João Badari*
A notícia sobre a reunião entre juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Lula, especialmente no contexto da revisão da vida toda para aposentados, assume proporções ainda mais significativas à luz das informações veiculadas pelo portal Metrópoles. O Presidente Lula chegou à residência do Presidente do STF, Juiz Barroso pouco antes das 20h30, do dia 19 de dezembro, acompanhado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.
Antes da agenda reservada, o presidente do Supremo afirmou que o jantar ocorreria a pedido de Lula e seria uma “conversa institucional”, e o portal Metrópoles noticiou que a pauta era a ação revisional dos aposentados.
Vale ressaltar que o plenário do STF já havia, em um marco histórico, reconhecido o direito a essa revisão previdenciária, um avanço que representa uma conquista crucial para aposentados que aguardavam ansiosamente por mais de uma década por essa reparação.
A demora na obtenção desse direito é um aspecto crucial a ser considerado. Muitos aposentados, ao longo desses anos de espera, têm falecido sem presenciar a justiça declarada pelo STF. Esse cenário dramático destaca não apenas a urgência na efetivação desses direitos, mas também a necessidade de se evitar qualquer medida que comprometa ou reverta as conquistas já alcançadas, representando uma potencial injustiça para aqueles que anseiam por uma aposentadoria digna.
Além disso, a possível tentativa para anular o julgamento do STF levanta sérias preocupações quanto ao cumprimento do regimento interno da corte, pois traz a inverídica omissão no voto do Juiz aposentado Lewandowski. Tal movimento não apenas desafia princípios legais, mas também compromete a credibilidade do próprio STF. A sociedade confia na mais alta instância judicial para proteger e promover a justiça, e qualquer sinal de interferência política nas decisões judiciais mina essa confiança.
E mais, uma interferência baseada em custos operacionais e financeiros que são inverídicos, conforme demonstrado no processo.
A reverberação política desse cenário é evidente. Anular uma decisão consolidada, que atende a anseios legítimos da população, pode ter implicações significativas na popularidade do governo. A opinião pública está atenta a questões relacionadas aos direitos previdenciários, e uma decisão que vá de encontro à justiça declarada pelo STF certamente geraria descontentamento e desconfiança.
Portanto, é imperativo que as autoridades envolvidas ponderem não apenas sobre os aspectos legais, mas também sobre a dimensão humana desse processo. A busca pela justiça social deve prevalecer, respeitando os direitos conquistados pelos aposentados e preservando a integridade e a credibilidade do sistema judicial.
A situação torna-se ainda mais contundente quando se observa o contraste entre a demora na efetivação dos direitos dos aposentados e a destinação de bilhões de reais para programas como a Lei Rouanet e emendas parlamentares. Enquanto vultosos recursos são alocados em diversas áreas, os aposentados, que contribuíram ao longo de suas vidas para o sistema previdenciário, encontram-se em uma espera prolongada, muitas vezes sem alcançar a justiça trazida pelo STF. E agora, encontram o atual governo buscando impedir que obtenham justiça.
Essa disparidade financeira levanta questões fundamentais sobre a priorização de recursos e a distribuição equitativa dos mesmos. É essencial que a sociedade e as autoridades reflitam sobre a necessidade de um equilíbrio mais justo na alocação de verbas, assegurando que a justiça previdenciária seja tratada com a mesma importância dada a outras áreas de investimento público.
Em meio a essa reflexão, torna-se premente reforçar o compromisso com a justiça social e a equidade, garantindo que os aposentados não sejam relegados ao esquecimento enquanto clamam por direitos já reconhecidos. A busca pela coesão social requer não apenas ações pontuais, mas uma revisão mais ampla das prioridades orçamentárias, visando a promoção do bem-estar de todos os cidadãos, inclusive daqueles que dedicaram grande parte de suas vidas ao trabalho e a construção do país.
*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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