Reforma Tributária sobre a renda é necessária para alcançar o equilíbrio tributário no país, diz Fenafisco

Ampliar o peso relativo dos impostos sobre altas rendas, patrimônio e riqueza é o caminho para justiça fiscal, diz Fenafisco. Governo tem até 90 dias após a promulgação da PEC 45/2019 para propor alterações no Imposto de Renda e na tributação da folha de salários

Presidente da Fenafisco, Francelino Valença.
Foto: Divulgação FIT 2023

Em um país onde os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos do que os trabalhadores, apenas a aprovação da reforma sobre o consumo não será suficiente para alcançar a justiça fiscal no país. É o que aponta em nota a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Segundo a entidade, a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, ocorrida na última sexta (15), é um avanço, mas é necessário o aprimoramento do Imposto de Renda para alcançar o equilíbrio do sistema tributário brasileiro.

 

“Hoje o Imposto de Renda contribui para enriquecer os mais abastados e empobrecer os que não estão no topo da economia, com alíquotas efetivas menores para os multimilionários em comparação aos trabalhadores. O país deve tratar os contribuintes de forma isonômica e ampliar o peso relativo dos impostos sobre as altas rendas, o patrimônio e a riqueza", explica o presidente da entidade, Francelino Valença. Como um dos exemplos de problemas do atual Imposto de Renda, ele cita a isenção dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas. O presidente da entidade acrescenta ainda que, além da busca por justiça fiscal, a reforma sobre a renda pode acarretar o aumento do consumo e apoiar o crescimento e o desenvolvimento do país.

 

Em nota divulgada no sábado, a entidade reconhece que a Reforma Tributária sobre o consumo é um avanço e que vai melhorar a produtividade e a economia por ter simplificado os impostos e reduzido a burocracia. Diz ainda que a médio prazo, vai dar mais segurança jurídica aos contribuintes, além de acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros. Os servidores fiscais também elogiaram a manutenção das garantias constitucionais dos entes federados e do pacto federativo nos artigos que tratavam sobre a Administração Tributária.

 

A entidade apontou, no entanto, que as exceções de isenção fiscal concedidas vão elevar as alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e prejudicar todo o sistema tributário.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária do consumo (PEC 45/2019) obriga o governo a enviar em até 90 dias após a promulgação um projeto de lei que reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários.

Leia a nota pública da Fenafisco: Link