Sindigás alerta para a alta do ICMS sobre o GLP

Gás de Cozinha - Foto: Governo Federal

O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP) alerta, desde novembro passado, sobre os efeitos do aumento injustificado de 12,5% do ICMS sobre o GLP, definido pelo CONFAZ, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A entidade solicitou a esse Conselho e também ao COMSEFAZ que compartilhassem e dessem publicidade ao racional econômico por meio do qual se chegou a tal percentual de reajuste, mas não obteve resposta. O Sindigás já advertiu os órgãos competentes de que a alta do tributo afetará toda a cadeia do GLP, a começar pelo produtor, que terá aumento de custos da ordem de R＄ 170,00 por tonelada do energético.

 

Ainda nos ofícios enviados a esses órgãos, o Sindigás destacou que a Lei Complementar (LCP) 194/22 fixou em 18% o teto para o ICMS cobrado sobre produtos essenciais. Com o aumento previsto para fevereiro próximo, o Sindigás estima que ao menos 18 estados terão alíquotas de ICMS acima desse percentual levando-se em conta o preço médio – conforme cálculos da ANP, divulgados em seu site – para o GLP comercializado em embalagens de até 13kg e maiores. O desrespeito à lei ainda pode ser considerado maior, caso se considere a bitributação gerada pela impossibilidade criada, de que operações, como frete, tenham o ICMS pago abatido sobre o ICMS final.

 

É importante notar que o valor original do ICMS Ad-rem de R＄ 1.257,10 por tonelada teve sua cobrança iniciada em 1º de maio de 2023. O salto para R＄ 1.413,90, em fevereiro próximo, ocorrerá antes que se completem 12 meses. Vale frisar que, desde maio passado, o preço médio nacional do botijão de 13kg caiu para o consumidor final, passando de R＄ 108,00, em maio de 2023, para R＄ 100,00, em dezembro do mesmo ano.