Empresas de grande e médio porte de setores têm até o dia 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, visa agilizar e desburocratizar as comunicações processuais no âmbito do Poder Judiciário. A advogada Gabrielly Lessa, sócia do escritório Lessa & Lima Associados, destaca a importância do cadastro e cumprimento estabelecido no DJE.
De acordo com Gabrielly, por meio do DJE, as empresas podem receber citações, intimações e outras notificações de forma eletrônica, em um único local. Isso significa que não será mais necessário acompanhar os processos físicos nos fóruns, o que reduz custos e tempo. A especialista alerta, no entanto, para o cumprimento do prazo.
"As empresas que não se cadastrarem até o dia 30 de maio podem sofrer prejuízos, como a penhora de bens e a impossibilidade de se defender em processos. É importante que os gestores e defensores se atentem a essa data e realizem o cadastro o quanto antes", indicou.
Gabrielly recomenda que, em caso de dúvidas, as empresas busquem orientação jurídica para realizar o cadastro e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais. “O cadastro no DJE é gratuito e pode ser feito através do site do CNJ. Para realizar, a empresa só precisa ter um certificado digital válido”, esclareceu a especialista.
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