É
denominado roubo majorado, o ato de assalto com
o uso de violência e/ou arma de fogo.
Esse tipo de crime se diferencia do roubo comum, que é caracterizado com a
subtração de algo de outrem para si, sem mobilizações violentas.
No
majorado por ser considerado o comportamento
agressivo do autor da ação, as medidas passam a ser ainda mais severas,
como previsto no artigo 157 do Código Penal.
Enquanto
no roubo (comum) o indivíduo pode responder em pena de reclusão de 4 a 10 anos
e/ou multa, no majorado, por sua vez, essa pena pode sofrer um aumento de um
terço a metade, nas seguintes circunstâncias:
●
Havendo a disputa de duas ou mais pessoas, inclusive se uma
dessas pessoas for menor de idade;
●
Se a vítima estiver transportando valores, independente se for
em carro-forte, e o agente conhecer a circunstância;
●
Se no roubo de veículo automotor, ele ultrapassa a fronteira de
estados ou do país;
●
No caso de restrições que impeçam a liberdade da vítima;
●
Com a subtração de substância explosiva ou acessório que forme
essa substância;
● Ao se valer de
violência ou grave ameaça ao manuseio de arma branca.
Ou
ainda um aumento de dois terços, nos seguintes casos:
●
Com o emprego de arma de fogo;
● Havendo destruição de
obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause
perigo comum.
Então,
caso seja constatado que a violência acometida se ocasionou em lesão corporal
grave, o agente do crime pode responder de 7 a 18 anos de reclusão e, ainda,
nos casos que resultam em morte, de 20 a 30 anos.
As
possibilidades de absolvição do autor do
crime,
seja por acusações de roubo simples ou majorado, vai depender das provas que serão obtidas e analisadas ao decorrer
do processo.
Portanto,
é imprescindível a contratação de um
advogado especializado em direito penal, para que ele compreenda as
especificidades da situação em que você está envolvido e, consequentemente,
ajuste possíveis ações que podem contribuir para a redução da pena ou até lhe
fazer responder o processo em liberdade.
Somente esse profissional poderá lhe
orientar mais precisamente sobre as implicações do seu caso e as medidas
adequadas a serem tomadas.
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