Abaixo análise do time de política fiscal da Warren Investimentos sobre a taxação de remessas do exterior: Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.
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Consta no Projeto de Lei nº 914/2024, que trata do Programa Mover (setor automotivo), um dispositivo para onerar em 20%, via Imposto de Importação, as compras com valor inferior a US$ 50 dólares, atualmente isentas. A nosso ver, as receitas públicas serão impactadas, podendo o efeito fiscal ser relevante, como mostraremos.
Para o ano de 2024, como a medida ainda não foi aprovada, consideramos que a arrecadação será impactada a partir de julho, com a entrada no presente exercício de R$ 1,3 bilhões. Já para 2025, dadas as projeções de crescimento do PIB nominal, a arrecadação poderia chegar a R$ 2,7 bilhões.
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