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| Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil |
Um levantamento da Transparência Brasil revela que menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões destinados às emendas Pix na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 têm seu destino e finalidade identificados. Em contrapartida, emendas sem nenhuma informação sobre o uso planejado dos recursos somam R$ 5,9 bilhões, representando 70% do total.
A análise abrangeu todas as 941 emendas Pix da LOA 2024, verificando se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, áreas de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura), e o objeto do gasto (por exemplo, construção de escolas ou pavimentação de ruas).
Dos 594 deputados e senadores, apenas 57 não incluíram emendas Pix na LOA 2024. Entre os que utilizaram essa modalidade, 345 (64%) não forneceram nenhum detalhe sobre o uso planejado dos recursos em suas emendas.
A Transparência Brasil classificou as emendas com base na completude das informações: desde “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), nas quais é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a descrição da emenda apresenta informações mínimas, poucas ou regulares.
Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informações sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, a destinação é desmembrada entre dezenas de beneficiários, divulgados apenas na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.
Uma análise anterior da Transparência Brasil constatou que as emendas Pix são direcionadas principalmente para municípios de pequeno porte, onde os mecanismos de controle são mais frágeis. Em 2023, pelo menos R$ 1,4 bilhão em emendas Pix foram destinados a cidades com até 10 mil habitantes, considerando as liberações feitas pelo governo federal até a primeira semana de julho daquele ano.
Entre as emendas com informações sobre a área de aplicação, a infraestrutura foi a mais destacada, recebendo R$ 918,7 milhões. Foi possível identificar o objeto do gasto em 61 emendas, com a área de bem-estar animal sendo a principal, abrangendo 12 emendas.
Crescimento Bilionário
Os valores destinados às emendas Pix na LOA cresceram expressivamente, passando de R$ 0,6 bilhão em 2020 para R$ 8,2 bilhões em 2024. O montante deste ano representa um terço das emendas individuais do Congresso.
Emendas individuais empenhadas em cada ano (2020 a 2023), e aprovadas na LOA 2024
Mudança após decisão do STF
O uso das emendas Pix aumentou a partir de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a prática do orçamento secreto inconstitucional e decretou o fim das emendas de relator-geral (RP 9). Esse crescimento foi apontado pela Transparência Brasil em denúncia sobre o descumprimento da decisão da Corte, em conjunto com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas.
Na LOA 2024, os parlamentares do Avante foram os campeões na proporção de emendas Pix: 47% das emendas individuais da bancada foram nessa modalidade. O PL, com a maior bancada no Congresso, foi o partido que mais utilizou o instrumento neste ano, reservando R$ 1,4 bilhão.
Já as bancadas de três partidos usaram menos de um quarto de suas cotas de emendas individuais para a modalidade de emendas Pix: PT (23,1%), Novo (9,9%) e PSOL (0,4%).
O levantamento da Transparência Brasil revela a ausência de planejamento prévio dos parlamentares sobre a finalidade dos recursos de suas emendas Pix, instrumento que é cada vez mais utilizado e já consumiu R$ 13 bilhões do orçamento da União entre 2020 e 2023.
Leia o relatório na íntegra.
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