Abaixo análise de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
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| Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos (foto divulgação Warren) |
Principais pontos
- A receita líquida projetada pelo governo passou a indicar alta real de 9,6%, em 2024, considerando um IPCA de 4,2% (nossa projeção). No 2º bimestral, a projeção era uma alta real de 10,2% (com igual premissa para o IPCA).
- Os benefícios previdenciários continuam subestimados em R$ 9 bilhões, mas as despesas obrigatórias com controle de fluxo parecem conter um espaço fiscal.
- O fato é que, mesmo após a revisão das projeções de receitas, as despesas com controle de fluxo (alguns itens desse grupo são vinculados à receita) permaneceram em R$ 359,5 bilhões.
- A despesa discricionária foi revisada para baixo em R$ 8,3 bilhões, sem contar os R$ 3,8 bilhões em contingenciamento necessário indicado no relatório. Total após contingenciamento e bloqueio, este já contido no relatório: -R$ 12,1 bilhões em despesas discricionárias.
- A saber, as despesas discricionárias foram ampliadas em R$ 2,9 bilhões e em seguida bloqueadas (previsão) em R$ 11,2 bilhões.
- A majoração usou o espaço existente no 2° bimestral (R$ 2,5 bilhões).
- Ao contrário do que concluímos a partir dos slides da coletiva à imprensa, portanto, o bloqueio está contido nas projeções do relatório.
Análise completa
Os dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, conforme apresentação veiculada há pouco, indicam uma importante revisão nas projeções de receitas líquidas e despesas primárias contidas no RARDP do 2º bimestre.
As receitas líquidas estimadas para 2024 diminuíram em R$ 13,2 bilhões, passando a R$ 2.168,3 bilhões. Já as despesas aumentaram em R$ 20,7 bilhões, totalizando R$ 2.229,6 bilhões.
Assim, o resultado primário estimado para 2024 piorou em R$ 33,9 bilhões, totalizando déficit estimado de R$ 61,4 bilhões, ante aos R$ 27,5 bilhões do RARDP do 2º bimestre. O governo ainda indica que R$ 28,8 bilhões em gastos programados se referem a despesas não computadas para fins de verificação da meta legal. Assim, o déficit primário projetado de R$ 61,4 bilhões representa um déficit de R$ 32,6 (61,4 - 28,8) para fins de verificação da meta legal.
A banda da meta zero é de -R$ 28,8 bilhões. Logo, faltariam R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta zero com banda, justamente o valor indicado a ser contingenciado no decreto de 30 de julho. Esse valor soma-se à redução de R$ 8,3 bilhões nas despesas discricionárias, conforme a íntegra do relatório veiculado há pouco.
Do lado das receitas, destaca-se a revisão para cima em R$ 12,5 bilhões no Imposto de Renda, em razão dos efeitos da tributação de offshores e fundos fechados. O IPI projetado também subiu (+R$ 3,9 bilhões), sendo a evolução da taxa de câmbio e a limitação das compensações tributárias as justificativas apresentadas.
A receita previdenciária estimada para 2024 diminuiu em R$ 5,2 bilhões, explicada nos slides do RARDP do 3º bimestre pela incorporação dos efeitos da desoneração da folha para municípios no período de julho a dezembro.
Outras duas fortes revisões a menor ocorreram no PIS/PASEP e COFINS e nas outras receitas administradas pela Receita Federal. No primeiro caso, menos R$ 10,6 bilhões e, no segundo, menos R$ 11,7 bilhões.
O governo ainda aponta que, de julho a dezembro, espera uma entrada de R$ 87,1 bilhões em receitas referentes às medidas para elevação da arrecadação, sendo quase R$ 38 bilhões referentes à Lei nº 14.689/2023 (voto de qualidade do CARF), R$ 23 bilhões referentes às mudanças na legislação para as transações tributárias, R$ 12 bilhões atinentes à restrição das compensações tributárias e R$ 14 bilhões à mudança nas subvenções do ICMS.
Do lado dos gastos, o aumento de R$ 20,7 bilhões nas despesas primárias totais explica-se por uma elevação nas projeções das despesas obrigatórias (+R$ 29 bilhões) e por uma redução nas discricionárias (-R$ 8,3 bilhões).
Destacam-se as seguintes mudanças nas despesas obrigatórias:
- Benefícios Previdenciários, em R$ 5,3 bilhões, para R$ 923,1 bilhões, sempre em relação ao RARDP do 2º bimestre.
- Pessoal, em R$ 1 bilhão, para R$ 373,8 bilhões.
- BPC, em R$ 6,4 bilhões, totalizando agora R$ 111,5 bilhões.
- Créditos extraordinários, em R$ 14,2 bilhões, totalizando R$ 28 bilhões (efeito Rio Grande do Sul).
- Outras agregadas: aumento de R$ 2,1 nas projeções apresentadas em maio (2º bimestral).
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