De acordo com o Sebrae, o Brasil conta com 76,8 mil microempreendedores individuais atualmente
Os microempreendedores individuais (MEIs) desempenham um papel fundamental na economia brasileira, representando uma parcela significativa dos negócios em atividade. Segundo um levantamento realizado pelo Sebrae com base em dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, o Brasil conta atualmente com 76,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) de diferentes nacionalidades, em um universo de mais de 12 milhões de cadastros ativos.
Entre 2019 e 2023, houve um crescimento de 79% na formalização de MEIs, evidenciando o aumento da busca por regularização e empreendedorismo. Apenas no último ano, entre maio de 2023 e maio de 2024, foram registrados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros, representando uma alta de 3,5% no período.
Paulo Levi, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Cananéia comenta que, apesar da simplicidade no processo de abertura e manutenção do CNPJ, é crucial que os MEIs estejam atentos às suas obrigações contábeis e à correta gestão financeira de seus negócios.
Os MEIs têm uma série de obrigações contábeis a cumprir, que são essenciais para manter o negócio regularizado. Entre elas, destaca-se o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que engloba INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida. Além disso, a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) é obrigatória, devendo ser feita até o final de maio de cada ano.
Outra exigência é a emissão de notas fiscais, obrigatória em transações com pessoas jurídicas, mas dispensada para pessoas físicas, a menos que o cliente solicite. O MEI também deve preencher mensalmente o Relatório de Faturamento, manter em dia as licenças específicas exigidas pelo seu setor e, caso tenha funcionários, garantir o pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários.
‘’Entre os erros contábeis mais frequentes cometidos por MEIs, destacam-se a omissão de rendimentos, erros de digitação, declarações imprecisas e incompatibilidade no crescimento patrimonial. A omissão de rendimentos ocorre, muitas vezes, quando o MEI deixa de emitir notas durante a regularização e não inclui esses valores na declaração anual. Outro ponto crítico é o preenchimento incorreto de valores, onde um simples erro de digitação pode resultar em problemas com a Receita Federal’’, explica Paulo.
O regime tributário dos MEIs, baseado no Simples Nacional, tem proporcionado vantagens em termos de simplificação e redução da carga tributária. Atualmente, a contribuição mensal varia entre R$71,6 e R$76,6, dependendo da atividade, com o limite de faturamento anual estabelecido em R$81 mil. As recentes mudanças legislativas mantêm esse limite, permitindo que os microempreendedores continuem aproveitando os benefícios desse modelo.
Embora a contratação de um contador não seja obrigatória para os MEIs, contar com o apoio de um profissional pode evitar problemas futuros. Um contador pode auxiliar na gestão eficiente do negócio e na prevenção de desenquadramentos, que podem acarretar em tributações retroativas e outros impactos financeiros negativos.
‘’O uso de ferramentas e softwares contábeis vem se mostrando uma solução eficiente para os MEIs. Essas tecnologias ajudam a organizar o fluxo de caixa, automatizar o controle financeiro e manter a contabilidade em dia, reduzindo significativamente os riscos de erros e problemas fiscais’’, finaliza o Diretor Executivo.
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