FGV Direito Rio lança a cartilha “TSE e Desinformação: conceitos relevantes e sua compreensão no Brasil”

Material apresenta esclarecimento sobre a atuação do Tribunal, sobretudo em período eleitoral

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A FGV Direito Rio, por meio do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), lança hoje (22/8), a cartilha “TSE e Desinformação: conceitos relevantes e sua compreensão no Brasil”, com o objetivo de esclarecer a população brasileira sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. O material traz informações relevantes acerca da atuação do órgão no combate à desinformação, incluindo alguns conceitos e previsões das Resoluções do Tribunal.
 

O primeiro volume, já disponível digitalmente, explica alguns dos conceitos-chave para a compreensão do papel do TSE no combate à desinformação. O documento apresenta uma contextualização sobre conceitos recorrentes e centrais nas Resoluções, a partir de análise da jurisprudência do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

O segundo volume, a ser publicado em setembro, trará comentários das Resoluções do TSE que abordam o tema da desinformação, com esclarecimentos à luz da lei brasileira e da experiência internacional.
 

“Existe muita desinformação circulando nas redes sobre a atuação do Tribunal Superior Eleitoral. Neste período de propaganda eleitoral, o tema ganha relevância e intensifica-se. Assim, é crucial compreender a sua fundamentação jurídica e a forma com a qual alguns conceitos recorrentes têm sido interpretados na jurisprudência brasileira. Inclusive, no próximo volume, forneceremos comentários atrelados às Resoluções mais relevantes no contexto de plataformas digitais, referenciando outros ordenamentos jurídicos que introduziram obrigações semelhantes”, ressaltou Nicolo Zingales, professor da FGV Direito Rio e coordenador do grupo de pesquisa em governança de plataformas.
 

Vale lembrar que, no dia 16 de agosto, começou o período de propaganda eleitoral para candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2024 no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, atuando junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o controle da propaganda eleitoral.
 

O TSE também tem competência para publicar Resoluções no intuito de garantir a uniformidade na aplicação das leis eleitorais, tornando o processo de votação mais seguro e democrático. Algumas destas Resoluções, particularmente as mais recentes, têm sido alvo de críticas em razão de possíveis contrariedades com o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal brasileira.

 

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