Por Lucas Catharino de Assis, advogado tributarista (lucas@henriquef.com.br)
O projeto de lei do Orçamento da União para 2025, recentemente enviado ao Congresso Nacional, trouxe uma surpresa nada agradável para os contribuintes. A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) segue sem correção, penalizando ainda mais os brasileiros que estão na faixa de isenção.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem média acumulada na tabela do IRPF desde 1996 já alcançou alarmantes 149,56%. Para efeito de comparação, a faixa de isenção, que já foi de nove salários mínimos, atualmente, só chega a dois pela falta de correção. Essa situação demonstra o quanto a tabela do imposto de renda não tem acompanhado a evolução dos salários e o aumento do custo de vida.
Historicamente, o poder público tem utilizado essa defasagem como uma fonte crescente de receita. Ao não corrigir os valores de isenção e as faixas de tributação, o governo evita uma queda na arrecadação, à medida que a inflação e o aumento dos salários acabam elevando mais pessoas à condição de contribuintes.
Um ponto que causa especial frustração é a promessa feita durante a campanha eleitoral de 2022, na qual se anunciou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Quase na metade do mandato, essa promessa ainda não se concretizou. A tabela progressiva do IRPF permanece congelada, prejudicando milhões de brasileiros.
A proposta orçamentária de 2025, por sua vez, apresenta uma nova ameaça: a possibilidade de que quem ganha até dois salários mínimos perca o benefício da isenção de IR. O salário mínimo está previsto para aumentar para R$ 1.509,00 no próximo ano, o que significa que o limite para a isenção também deveria ser reajustado. No entanto, como a tabela do imposto de renda provavelmente não será alterada, a isenção permanecerá limitada ao valor dos dois salários mínimos atuais. Assim, com o novo valor do salário mínimo, muitas pessoas que hoje estão isentas passarão a pagar imposto.
Essa mudança pode ter um impacto significativo no orçamento de milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para lidar com o aumento do custo de vida. Despesas como alimentação, moradia e transporte têm subido, mas os mecanismos de correção tributária não acompanham esse movimento.
Essa omissão em corrigir a tabela do IR leva a uma pressão crescente sobre a classe trabalhadora. O cidadão brasileiro se vê obrigado a ajustar suas contas, com menos margem de manobra, enfrentando uma tributação que não leva em consideração o aumento real de suas despesas.
A promessa de ajuste na isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma esperança para muitos, parece cada vez mais distante. Com a proposta orçamentária para 2025, o que se vê é um caminho oposto: ao invés de expandir a isenção, o governo sinaliza para uma possível redução desse benefício, trazendo mais contribuintes para a base de arrecadação do IRPF.
Diante desse cenário, resta ao brasileiro aguardar por mudanças que possam aliviar o peso tributário. No entanto, com o atual quadro, a sensação é de que a solução talvez só venha em uma próxima campanha eleitoral – ou, quem sabe, em uma próxima vida. Quem sabe um dia o discurso se alinhe à realidade econômica do país, mas por enquanto, quem ganha até dois salários mínimos pode precisar se preparar para pagar imposto de renda.
Essa expectativa frustrada reforça a necessidade de uma revisão ampla nas políticas tributárias, que considerem não apenas os números, mas também a realidade cotidiana da população.
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