Especialista em Proteção de Dados destaca importância da regulação no retorno da plataforma X ao Brasil

A advogada Marcia Ferreira ressalta a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital 

 

Foto: Antonio Augusto/STF

Após cumprir todas as exigências impostas pelo STF, o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil foi autorizado pelo juiz Alexandre de Moraes. A discussão sobre liberdade de expressão e a regulação do conteúdo online foi pauta nas redes sociais durante esse período. A especialista Marcia Ferreira, gerente da Divisão de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados, explica que essa decisão pode representar um marco importante no debate.

 

"A decisão reflete a necessidade de empresas internacionais, especialmente as que gerenciam plataformas digitais, de operar dentro dos limites das leis locais, respeitando as normas de proteção de dados e diretrizes para a moderação de conteúdo", afirma a especialista.

 

A advogada também alerta que a volta da rede social não garante, automaticamente, maior segurança para os usuários brasileiros. "A eficácia das medidas de segurança implementadas dependerá da aplicação contínua e rigorosa da legislação, bem como da fiscalização por parte das autoridades. Além disso, o compromisso da empresa com a moderação de conteúdo responsável e o respeito às normativas de proteção de dados, como a LGPD, será fundamental para garantir um ambiente digital onde os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à privacidade estejam devidamente balanceados com o dever de responsabilidade", completa.

 

A plataforma X, rede social de propriedade do bilionário Elon Musk, ficou 38 dias suspensa no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de perfis. A decisão do ministro levou em consideração a quitação de multas no valor de R$ 28,6 milhões, além da documentação comprovando que a empresa atendeu todas as exigências legais. Com a liberação, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) garante o retorno da plataforma no país, conforme determinado pelo STF, notificando as operadoras responsáveis.