Responsabilidade fiscal preventiva

Defensor Público André Naves / foto divulgação

André Naves (*)

 

A discussão sobre os investimentos públicos e a dívida pública tem sido pauta recorrente nos debates sobre a economia e o desenvolvimento nacional. Contudo, muitas vezes, o foco exagerado no curto prazo leva à análise simplista dos números da dívida pública, sem levar em consideração o impacto que os investimentos orientados ao desenvolvimento humano e à melhoria das condições sociais e institucionais têm sobre sua trajetória de longo prazo.

 

É fundamental que o planejamento público se descole da tentação de concentrar-se exclusivamente nos dados momentâneos da dívida e, em vez disso, adote uma visão estratégica de longo prazo. A análise econômica que privilegia unicamente o tamanho da dívida no presente desconsidera o efeito transformador de certos investimentos, que, ao reduzir as desigualdades e a conflitualidade social, acabam por criar condições propícias para o desenvolvimento econômico sustentável, com impacto direto na estabilidade fiscal.

 

Investir em políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos, por exemplo, resulta, no longo prazo, em menos desigualdade, mais coesão social e uma significativa redução dos conflitos e tensões. Esses fatores são estabilizadores da dívida pública, pois diminuem a pressão por gastos emergenciais em áreas como segurança pública e sistemas de saúde sobrecarregados. Em vez de gastar recursos excessivos em medidas reativas, como o aumento da repressão ou o atendimento de crises sanitárias, o governo pode concentrar esforços em políticas preventivas.

 

Um exemplo notável é o investimento em educação. Quando se destina verbas adequadas para a melhoria do sistema educacional, os efeitos a longo prazo são palpáveis: trabalhadores mais qualificados geram maior produtividade, o que impulsiona a economia e, por consequência, as receitas públicas. A longo prazo, isso fortalece as bases fiscais do país e melhora a sustentabilidade da dívida.

 

A educação também tem outro impacto relevante: ela aprimora as instituições públicas, tornando-as mais eficientes, e fortalece a qualidade política dos governos, o que, por sua vez, reduz a corrupção e o desperdício de recursos. Políticos mais bem preparados e instituições mais robustas gastam melhor e de forma mais criteriosa, o que alivia a pressão sobre o orçamento público.

 

Além disso, o famoso ditado "quem constrói escolas não precisa construir prisões" ilustra uma realidade óbvia, mas muitas vezes ignorada: políticas públicas que favorecem a educação e a inclusão social são poderosos redutores de criminalidade. Isso, por sua vez, alivia os cofres públicos de gastos excessivos em segurança, zeladoria urbana e sistema penitenciário.

 

Investir em infraestrutura urbana, como iluminação pública, limpeza e manutenção de espaços, também é uma forma de economizar em longo prazo. Cidades bem cuidadas, com boa infraestrutura e políticas urbanas voltadas ao bem-estar dos cidadãos, enfrentam menos problemas de criminalidade e segurança. Esse tipo de investimento evita o aumento de gastos posteriores com repressão, construções de presídios e contratação de mais forças de segurança.

 

Outro exemplo importante é o investimento em políticas ambientais e de adaptação climática. Os desastres naturais e as mudanças climáticas geram um impacto financeiro gigantesco, tanto na reconstrução de áreas afetadas quanto no pagamento de indenizações às vítimas. Políticas preventivas, como o fortalecimento de medidas de preservação ambiental e a adaptação de infraestruturas para lidar com os novos desafios climáticos, economizam bilhões de reais em gastos reativos no futuro. Essas medidas, além de promoverem sustentabilidade e justiça social, têm impacto direto na saúde fiscal do país.

 

Portanto, os investimentos públicos feitos de maneira criteriosa, sob a égide da eficiência e de um planejamento de longo prazo, são estabilizadores da dívida pública e consistentemente alinhados à responsabilidade fiscal. A visão imediatista que se apega apenas ao tamanho atual da dívida ignora os efeitos de longo prazo de políticas de bem-estar social, educação, infraestrutura e preservação ambiental.

 

O caminho para a estabilidade fiscal não reside unicamente em cortar gastos de maneira indiscriminada, mas em saber onde e como investir para gerar um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. Um planejamento de longo prazo bem-feito não só estabiliza a dívida pública, como também eleva a qualidade de vida da população, promovendo um futuro mais justo e equilibrado para todos.

 

* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política. Escritor, professor, ganhador do Prêmio Best Seller pelo livro "Caminho - a Beleza é Enxergar", da Editora UICLAP (@andrenaves.def).