O PL 4980/2023 estabelece novas medidas de combate a incêndios na Amazônia, incluindo a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas
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| Foto: Divulgação Brigada de Alter do Chão (PA) |
O ano ainda não acabou e a Amazônia já registrou quase o dobro de focos de incêndios em relação ao ano passado. 2024 foi o pior, dos últimos 26 anos, em relação ao número de queimadas na região — até outubro foram mais de 22 mil focos. Só em agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mais de 10 mil focos. No mês anterior, julho, a área de floresta queimada na Amazônia cresceu 132%, na comparação com 2023.
Para reduzir os focos e proteger a floresta, um dos projetos de lei de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O PL 4980/2023 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e inclui ainda a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas.
“Temos o pior ano de queimadas no bioma e alguma coisa precisa ser feita. Quando não temos efetividade nas ações que estamos realizando, temos que pensar em novas soluções. Acredito que mecanismos específicos de combate direcionados exclusivamente para a Amazônia vão ajudar até o próprio Ibama a agir mais rápido, porque vão avisar antes que o problema ganhe uma dimensão como a que estamos vendo, que encobre uma capital inteira de fumaça.
Entre os artigos propostos pelo PL 4980/2023 estão:
- Criação da Comissão Interestadual de Combate às Queimadas
- Criação do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA)
- Alteração do Código Florestal de 2012, integrando a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas
- Criação de protocolos de resposta rápida
- Promoção de campanhas de conscientização
Comissão Interestadual de Combate às Queimadas
Um dos destaques do projeto é a criação da Comissão interestadual de Combate às Queimadas, que deve ter um papel fundamental para dar mais atenção às queimadas na região. Ou seja, potencializando o trabalho do Prevfogo na região e funcionando como uma espécie de comitê de monitoramento local. O autor do projeto explica.
“É basicamente uma reunião de setores para atuar, de forma coordenada, no monitoramento, prevenção e combate de queimadas. Chamamos de consórcios intergovernamentais e isso contribui para ampliar a representatividade e a coordenação entre estados, municípios, sociedade civil e setor empresarial que quer combater os incêndios florestais.”
Segundo Amom Mandel, a ideia não é tirar a competência dos órgãos já postos, como o Prevfogo, mas potencializar o seu trabalho na região.
Sobre o Prevfogo
O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um Centro Especializado, que funciona dentro da estrutura do Ibama, e é responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional. O Prevfogo inclui atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para ser votado no plenário da Câmara.
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