Déficit fiscal alto não tem fim, desemprego baixo sim?

Josilmar Cordenonssi Cia, professor de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma queda na taxa de desemprego, que atingiu 6,4% no terceiro trimestre de 2024, uma redução de 0,5% em relação ao ano anterior, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Esse avanço no mercado de trabalho veio acompanhado de um aumento de 3,7% no rendimento médio, sugerindo um momento positivo para a economia. No entanto, surge a questão: essa trajetória de crescimento é sustentável?

Ao lado da queda no desemprego, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil tem superado expectativas, crescendo aproximadamente 3% ao ano, enquanto muitos economistas projetam um crescimento potencial em torno de 2%. Esse crescimento acima do potencial estimado pressiona a inflação, que atualmente está acima da meta e pode ultrapassar o teto, evidenciando uma sobrecarga na economia.

Dado que o Banco Central (BC) tem o objetivo de controlar a inflação dentro da meta de 3%, com uma banda entre 1,5% e 4,5%, o principal recurso para desacelerar a demanda agregada é a taxa de juros Selic. O aumento dessa taxa visa reduzir a demanda para um nível sustentável pela oferta agregada, mantendo a inflação sob controle. No entanto, essa medida afeta apenas o consumo e o investimento privado, enquanto os gastos públicos, em sua maioria obrigatórios, não reagem diretamente ao aumento dos juros.

No Brasil, mais de 90% dos gastos públicos são vinculados a áreas como previdência e folha de pagamento. Além disso, os gastos com educação e saúde precisam aumentar automaticamente com a elevação da receita (arrecadação), tornando muito difícil um ajuste fiscal sem grandes reformas e alto custo político. A pequena parte discricionária, em que se pode decidir politicamente onde gastar, é objeto de uma ferrenha briga política entre visões ideológicas e brigas político-partidárias.

Ao aumentar a Selic, o que deve acontecer nesta semana, o Banco Central irá inibir o investimento, pois aplicar em títulos da dívida pública sem risco ficam mais atraentes do que investir em atividades produtivas arriscadas. Mas o investimento é o responsável pelo crescimento da oferta, ou seja, do PIB potencial. Assim, o BC, para segurar a inflação no curto prazo, fará uma espécie de “gol contra” em médio e longo prazos, diminuindo a capacidade do Brasil de crescer. Mas se deixar a inflação sem controle, teríamos uma “goleada contra”, pois seria muito mais difícil fazer negócios e manter-se empregado neste tipo de cenário. Quem tiver dúvida sobre isso, basta ver o que aconteceu com o Brasil e a Argentina neste século, sendo que ambos os países tiveram problemas fiscais, mas nós implementamos uma política de metas de inflação e a Argentina não.

Por isso que muitos economistas defendem que é melhor mudar o “mix” de política econômica. Hoje, temos uma política fiscal expansionista, acelerando o crescimento da demanda agregada, e uma política monetária restritiva, com juros alto para frear essa mesma demanda, criando um cenário de uma taxa de juros persistentemente alta, baixo investimento, baixo crescimento e alto desemprego. Seria mais sensato inverter, ter uma política fiscal mais restritiva, que garantisse pelo menos a estabilidade da dívida pública como proporção do PIB, permitindo ter uma política monetária menos restritiva. Assim, a taxa de juros poderia ser estruturalmente menor, teríamos mais investimento, o crescimento do PIB potencial seria maior e o desemprego sistematicamente menor. Entrando em um círculo virtuoso.

A taxa de desemprego divulgada em 31 de outubro é a segunda mais baixa desde 2013, mas isso traz à memória a recessão de 2014-2016, quando uma política de estímulo ao consumo impulsionou a economia a curto prazo, mas gerou um colapso posterior.

O mercado vê muita semelhança nas políticas econômicas entre o atual governo Lula III e o Dilma I, especialmente na visão de que os gastos público e o crédito direcionado (via BNDES) são motores principais no crescimento e da distribuição de renda. Esse contexto de desconfiança é materializado pela grande tensão (dólar ameaçando ultrapassar R$6,00; ministro Haddad tendo que cancelar uma viagem) à espera do anúncio do corte de gastos.

O governo, a classe política e nós, como sociedade, precisamos superar as restrições econômicas (mentais?) de curto prazo e melhorar a trilha sonora da economia brasileira, antes que desafine.