| Cerca de um terço dos municípios brasileiros utilizavam lixão para descarte de resíduos - Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado |
Após 14 anos da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02/08/2010), que em seu artigo 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a forma menos adequada de destinação final do resíduo. Em 28,6%, a disposição final era feita em aterros sanitários, enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%, sendo que um município pode possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos.
Lixões ainda persistem em 21,5% dos municípios maiores
Mesmo com o prazo estabelecido para o fim dos lixões nos municípios com mais de 50.000 habitantes, 21,5% deles ainda utilizavam essa forma inadequada de disposição dos resíduos. A situação é mais alarmante na Região Norte, onde 57,7% dos municípios grandes mantêm lixões. O Nordeste apresentou 38,3%, seguido pelo Centro-Oeste com 29,5%. Já o Sudeste e o Sul aproximaram-se da meta nacional, com apenas 7,0% e 1,8%, respectivamente, dos municípios utilizando lixões.
Coleta seletiva avança, mas enfrenta desafios
A coleta seletiva estava presente em 60,5% dos municípios brasileiros que possuem serviços de manejo de resíduos sólidos. A Região Sul lidera com 81,9% das cidades oferecendo esse serviço, enquanto no Norte, apenas 33,5% dos municípios contam com coleta seletiva, apesar de 42,2% possuírem legislação específica.
No Nordeste, 38,2% dos municípios têm instrumentos legais para coleta seletiva, mas apenas 33,5% efetivamente implementam o serviço, evidenciando a necessidade de maior esforço para alinhar a legislação à prática.
Catadores informais desempenham papel crucial
Dos 5.557 municípios que possuem serviços de limpeza urbana, 73,7% relataram a presença de catadores informais, enquanto apenas 27,0% contam com entidades organizadas de catadores atuando na coleta seletiva. No Norte, 72,5% dos municípios possuem catadores informais, mas apenas 16,7% têm entidades organizadas. Já o Sudeste, que lidera em termos de entidades formalizadas (33,5%), também apresentou o maior percentual de catadores informais (78,0%).
Drenagem urbana: avanços e desigualdades
Em 2023, 96,0% dos municípios brasileiros afirmaram possuir dispositivos de drenagem e manejo de águas pluviais, com maior concentração no Sudeste (99,6%) e menor no Nordeste (89,3%). O Piauí teve o menor índice da região (47,8%), influenciado por sua localização no Semiárido brasileiro.
Soluções sustentáveis, como jardins de chuva e parques lineares urbanos, foram adotadas por apenas 24,5% dos municípios. As principais dificuldades relatadas para implementação dessas soluções foram a falta de incentivos financeiros (2.872 municípios), a presença de áreas urbanizadas consolidadas (2.296) e a falta de pessoal qualificado (2.162).
Crescimento das Políticas de Saneamento Básico
O percentual de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico aumentou de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023. Outras 15,0% das cidades estão em processo de elaboração dessas políticas.
Os municípios menores, com até 20.000 habitantes, apresentam os menores índices de políticas concluídas (51,1%) e os maiores em elaboração (17,3%), reforçando a necessidade de apoio técnico e financeiro para pequenos municípios.
Educação ambiental e participação cidadã
A Política Municipal de Educação Ambiental é outra área que demanda atenção, estando presente em apenas 30,8% dos municípios, seja finalizada ou em elaboração. No Sul, apenas 20,9% das cidades possuem ou estão desenvolvendo essa política, o menor índice do país.
Por outro lado, 69,1% das municipalidades relataram oferecer pelo menos um mecanismo de acesso à informação ou participação do usuário nos serviços de saneamento, como ouvidorias, sistemas públicos de informação ou centrais de atendimento.
Informações Agência IBGE
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